- A Entidade para a Transparência aguarda a notificação dos acórdãos do Tribunal Constitucional para publicar a lista de clientes da Spinumviva.
- A EpT assegura que aplicará o mesmo procedimento a outros titulares em situação idêntica.
- Os acórdãos de 19 de fevereiro e 12 de março rejeitaram o recurso do primeiro-ministro para excluir os clientes da empresa familiar das declarações.
- A EpT lembra que a lei permite opor-se ao acesso total ou parcial a dados das declarações, com suspensão de divulgação até decisão final do processo.
A Entidade para a Transparência (EpT) informou que aguarda a notificação dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) para divulgar a lista de clientes da Spinumviva. A instituição assegura que aplicará o mesmo procedimento a outros titulares em situação idêntica, assim que for notificada.
A notícia resulta dos acórdãos de 19 de fevereiro e 12 de março, que rejeitaram o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, visando impedir a inclusão dos clientes da empresa familiar Spinumviva na declaração única de rendimentos, património e interesses.
Segundo a EpT, a atuação seguinte será idêntica para todos os titulares em situação análoga, sem revelar números de casos. A entidade destaca ainda que a lei permite oposição ao acesso a dados das declarações, por motivos de terceiros ou da vida privada, com suspensão até decisão final do processo.
Contexto legal
A EpT lembra que, em casos de oposição, o acesso aos elementos fica suspenso até decisão final. A instituição sublinha o enquadramento legal que fundamenta a divulgação de informações de titulares públicos, respeitando salvaguardas legais existentes.
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