BE questiona Governo sobre falta de recursos da equipa que analisa homicídios em violência doméstica

O Bloco de Esquerda (BE) questiona o Governo sobre a gritante falta de recursos da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), descrita como um mecanismo de escrutínio institucional previsto na lei.
A EARHVD é citada como elemento que já permitiu transformar lições em normas concretas, nomeadamente diretrizes do Ministério Público para avaliação de risco e prazos de 72 horas para medidas de proteção, melhorando a articulação entre tribunais de família e processos-crime.
O deputado sustenta que a estrutura está em degradação e quase estagnada, com relatos recentes indicando atrasos na abertura e conclusão de dossiês relativos aos homicídios mais recentes.
Pergunta quais são os números atuais: quantos processos de análise retrospetiva relativos a homicídios ocorridos em 2024 e 2025 estão pendentes, quantos foram concluídos e qual é o tempo médio entre o crime e a publicação das recomendações, além das razões para a instabilidade na coordenação nos últimos dois anos.
Questiona se o Governo vai dotar a EARHVD com quadro de pessoal próprio ou tempo protegido, quais mecanismos de monitorização existem para assegurar a adoção das recomendações e como o Orçamento do Estado para 2026 reflete o reforço dos meios administrativos e analíticos da estrutura.

O deputado único do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, questionou o Governo sobre a gritante falta de recursos da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD). A pergunta foi enviada nesta terça-feira aos ministérios da Justiça, Saúde, Administração Interna, Trabalho e Segurança Social, Cultura, Juventude e Modernização.

A EARHVD é apresentada como um mecanismo de escrutínio institucional previsto na lei, que reúne representantes de várias áreas. Segundo o BE, a equipa permitiu transformar lições de mortes anunciadas em normas concretas, como diretivas do Ministério Público para avaliação de risco e prazos de 72 horas na aplicação de medidas de proteção. Também aponta melhoria na articulação entre tribunais de família e processos-crime.

Contudo, o BE alerta para um cenário de degradação e paralisação desta estrutura essencial, que estaria em estado de quase estagnação. Relatos de 2024 e 2025 apontam atrasos na abertura e conclusão de dossiês relativos a homicídios recentes, coincidindo com um aumento do número de mortes.

Questões levantadas pelo BE

O deputado questiona como explica que, num ano em que os homicídios em violência doméstica atingiram 25 vítimas, a atividade da EARHVD tenha abrandado quase à estagnação. Pergunta ainda quantos processos retrospetivos de 2024 e 2025 estão pendentes, quantos foram concluídos e qual o tempo médio entre o crime e a publicação das recomendações.

Figueiredo também solicita detalhes sobre as razões da instabilidade na coordenação da equipa nos últimos dois anos e se o Governo prevê dotar a EARHVD com quadro de pessoal próprio ou tempo dedicado exclusivo, encerrando o modelo de acumulação de funções.

Outro ponto a esclarecimento envolve os mecanismos de monitorização para assegurar a adoção das recomendações, bem como a forma como o Orçamento do Estado para 2026 refletirá o reforço dos meios administrativos e analíticos da estrutura.