- O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu a jornalista da CMTV Tânia Laranjo do crime de desobediência.
- A absolvição resulta da revogação da condenação anterior, no âmbito de um recurso extraordinário de revisão apresentado pela defesa.
- O recurso seguiu a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considerou não suficientemente demonstrado como a transmissão do interrogatório prejudicou Miguel Macedo ou a integridade do processo.
- O caso envolve o interrogatório do antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo no processo dos Vistos Gold.
- O Tribunal Europeu entendeu que houve ampla cobertura mediática e que os tribunais portugueses não fundamentaram adequadamente o dano alegado.
O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu a jornalista Tânia Laranjo, da CMTV, do crime de desobediência, revogando a condenação resultante da divulgação do interrogatório do ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo no processo dos Vistos Gold.
A decisão ocorreu no âmbito de um recurso extraordinário de revisão apresentado pela defesa, depois de um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Este tribunal explicou que os tribunais nacionais não detalharam suficientemente como a transmissão do interrogatório abusou dos direitos de Macedo.
Segundo o recurso, a transmissão ocorreu num processo com ampla cobertura mediática, o que, segundo o ECtHR, não pode servir de base para justificar a condenação sem fundamentação adequada.
A decisão reaberta os elementos do caso e determina a absolvição de Laranjo, mantendo o foco na atuação jornalística e na proteção dos direitos processuais, conforme o entendimento europeu. Informação adicional foi publicada pelo Correio da Manhã.
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