- O Ministério Público, através do DIAP de Lisboa, arquivou as queixas-crime apresentadas contra os cartazes do Chega por alegado caráter discriminatório.
- O advogado Garcia Pereira informou que vai recorrer da decisão.
- As queixas centravam-se numa mensagem associando imigrantes à dependência de subsídios.
- Garcia Pereira afirmou que a afirmação de que os imigrantes não podem viver de subsídios é caluniosa e falsa.
O DIAP de Lisboa arquivou as queixas-crime apresentadas contra cartazes do Chega, por alegado caráter discriminatório, e o magistrado decidiu pelo arquivamento. A decisão envolve acusações de discriminação associadas a conteúdo de propaganda do partido.
O advogado Garcia Pereira anunciou que vai recorrer da decisão, mantendo a posição de que as peças em análise violam direitos e promovem discriminação. A contestação centra-se na interpretação do conteúdo dos cartazes.
Conforme o processo, a queixa apontava para mensagens discriminatórias relacionadas com imigrantes e subsídios. Garcia Pereira sustenta que a afirmação contestada é caluniosa e falsa, e que deve haver reavaliação por parte das autoridades competentes.
Fontes ligadas ao caso indicam que a defesa pretende manter o processo em aberto até ver as decisões em recurso. Não houve comentários adicionais por parte do Ministério Público sobre o encaminhamento do caso.
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