Advogada e jurista reivindicam 150 mil euros à Câmara da Póvoa de Varzim

Advogadas Lídia Branco e Isabel Correia reclamam à Câmara da Póvoa de Varzim o pagamento de mais de cento e cinquenta mil euros, relativos a honorários de expropriações ligadas a obras rodoviárias iniciadas em dois mil e cinco.
O montante envolve trabalhos associados a mais de setenta processos de expropriação, ligados à interligação da Estrada Nacional doiscentos e seis e ao acesso ao Itinerário Complementar um, Via B.
A Câmara Municipal afirma não concordar com o valor reclamado e aguarda serenamente a pronúncia do tribunal sobre o processo.
Em janeiro de dois mil e dezassete, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu ganho ao consórcio de advogadas, determinando o pagamento relativo a esse processo-piloto.
As advogadas continuam disponíveis para retomar negociações, mantendo que tentaram acordos ao longo dos anos e que, em dois mil e dezanove, deram início a ações judiciais restantes.

A Câmara da Póvoa de Varzim está envolvida numa disputa financeira com uma dupla de advogadas que reclama mais de 150 mil euros em honorários. A dívida resulta de trabalhos de expropriação associados a obras rodoviárias iniciadas em 2005. O processo envolve mais de 70 pedidos.

As alegações foram apresentadas pela advogada Lídia Branco e pela jurista Isabel Correia, em comunicado enviado à Lusa. O montante queixado é superior a 150 mil euros sem juros, relacionado com expropriações para a ligação entre a EN206 e o IC1 (Via B).

Contexto procesual

A presidente da Câmara, Andrea Silva, disse ter entrado na gestão municipal recentemente e que desconhecia o caso até agora. A autarquia contesta o valor reclamado, afirmando aguardar pela pronúncia do tribunal.

Segundo as profissionais, os trabalhos começaram em 2005 e estiveram praticamente concluídos em 2006, com a ligação já em funcionamento há anos. O documento aponta críticas à anterior administração pela postura perante o pagamento.

Processo e evoluções

As advogadas indicam que o caso serviu de processo-piloto para várias ações de expropriação. Em janeiro de 2017, o TAF do Porto decidiu a favor do consórcio de advogadas, determinando o pagamento do processo correspondente.

Após essa decisão, as autoras tentaram um acordo para liquidar o restante montante e evitar novas ações, sem sucesso. Em 2019 avançaram com ações adicionais, aguardando decisão do TAF do Porto.

Situação atual e contactos

As advogadas afirmam ter contactado o atual executivo municipal por e-mail no início de fevereiro, sem resposta até ao momento. Mantêm disponibilidade para retomar negociações, desde que haja melhoria de entendimento.