MP acusa 15 arguidos de rede de auxílio à imigração ilegal

O Ministério Público (MP) acusou quinze arguidos, incluindo seis empresas, de associação de auxílio à imigração ilegal, num esquema que legalizou milhares de imigrantes com contratos de trabalho falsos.
A acusação, tornada pública pelo MP, está relacionada com a operação Contrato Formoso, de março de 2025, que desmantelou a rede liderada por Mustafiz Sairniabat, sediada na Rua do Benformoso, em Lisboa.
Segundo o MP, cada candidato pagava cerca de seis mil euros para obter autorização de residência, incluindo contrato de trabalho falso e descontos fictícios para a Segurança Social, com Mustafiz a amealhar 448.522,99 euros entre 2020 e 2025.
A rede criou várias sociedades como empresas empregadoras, incluindo Salim & Badsha LDA, emitindo 165 contratos de trabalho falsos para trabalhadores de origem paquistanesa e indiana, enquanto a empresa registou apenas 42 trabalhadores na Segurança Social.
O MP relata recrutamento de portugueses em situação vulnerável para testemunhar em atestados de residência falsos, com pagamentos entre 10 e 25 euros, e mostra que a liderança expandiu a rede com novos elementos e sociedades usadas no esquema; um caso envolve 1.817 contratos emitidos pela Positivo e Simpático (Loures), com 429 registos na SS em 2023.

O Ministério Público acusou 15 arguidos, incluindo seis empresas, de associação de auxílio à imigração ilegal. O caso envolve um esquema que, com base em contratos de trabalho falsos, legalizou milhares de imigrantes e gerou lucros elevados. A acusação foi tornada pública pelo MP, com datar de 5 de março, pouco mais de um ano depois da operação Contrato Formoso.

A operação, realizada em março de 2025, desmantelou a rede liderada por Mustafiz Sairniabat, com base na Rua do Benformoso, no Martim Moniz, em Lisboa. O principal arguido permanece em prisão preventiva desde o primeiro interrogatório judicial, e a loja central e algumas empresas serviam como elo-chave do esquema.

Contexto do líder e funcionamento

Segundo o MP, Sairniabat explorava uma alteração legal que facilitava a legalização de imigrantes por via de manifestação de interesse. Em conjunto com outros arguidos, criaram um sistema que cobrava cerca de seis mil euros por cidadão, cobrindo documentos e descontos fictícios para a Segurança Social. Entre 2020 e 2025, Sairniabat terá recebido quase 449 mil euros, provenientes dos serviços de legalização.

A acusação descreve que 165 trabalhadores foram registados com contratos falsos entre 2020 e 2024 pela empresa Salim & Badsha LDA, sediada na área, sem que houvesse prestação de serviço real. Entre 2020 e 2025, a Segurança Social registou apenas 42 trabalhadores para essa empresa.

Extensão e métodos da rede

Segundo o MP, alguns colaboradores recrutaram cidadãos portugueses em situação económica vulnerável para testemunhar em atestados de residência falsos, recebendo entre 10 a 25 euros por assinatura. O processo inclui três arguidos que prestaram esse serviço, com registros de residência de 315 imigrantes mediante pagamentos de 25 euros cada.

A acusação aponta que o líder percebeu a insuficiência das próprias empresas para sustentar a credibilidade necessária aos contratos. Assim, convidou estrangeiros para cederem ou criarem sociedades que atuaram como entidades empregadoras, cobrando descontos fictícios à Segurança Social para cumprir o requisito de tempo de serviço.

Casos concretos e estruturas

O caso envolve Md Uzzal Khnossain e a empresa Positivo e Simpático, em Loures, onde foram emitidos 1.817 contratos de trabalho para funções agrícolas, apesar de a sede corresponder a uma pequena quinta de subsistência. Em 2023, apenas 429 trabalhadores foram registados na Segurança Social.

As sociedades arguidas eram consideradas sem atividade efetiva, sem sede física, sem fornecedores ou clientes, existindo apenas para criar a impressão de atividade económica. O MP sustenta que o grupo utilizava estas entidades para manter a aparência legal necessária para os processos de legalização na esfera nacional.

Escala internacional e acusações

A investigação aponta uma dimensão mundial da organização, com gestão a partir de Portugal de visto de trabalho para estrangeiros que pretendiam entrar e permanecer na Europa. O MP refere que Mustafiz Sairniabat liderou a rede, com outros dois arguidos a atuar a partir do estrangeiro.

Entre comunicações relevantes, constam mensagens de whatsapp entre Sairniabat e um cidadão na Índia relacionadas com pagamentos pelos serviços prestados. A acusação envolve 1.775 crimes de auxílio à imigração ilegal em coautoria, bem como crimes de falsificação de documentos na forma continuada.

Situação atual e investigação

Os 15 arguidos, incluindo seis empresas, são julgados por milhares de crimes de auxílio à imigração ilegal. O inquérito está tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, com apoio da Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária, e tem natureza de especial complexidade.