- Uma petição à Assembleia da República pediu tornar a violação crime público e autonomizar o crime de femicídio, entregue na segunda-feira com mais de 200 mil assinaturas.
- A iniciativa, lançada no ano passado, já tem 209.510 subscrições, muito acima do mínimo de 7.500 para discussão em plenário.
- Entre os primeiros subscritores estão figuras públicas como Francisca de Magalhães Barros, Manuela Ramalho Eanes, Dulce Rocha, Rui Pereira, António Garcia Pereira, Isabel Aguiar Branco e Clara Sottomayor.
- Os subscritores defendem alterações ao Código Penal para tornar a violação um crime público e punir mais severamente a violência doméstica, bem como autonomizar o femicídio.
- O Parlamento discutiu recentemente um projeto do PAN sobre femicídio, que foi rejeitado, e dados do Portal da Violência Doméstica indicaram vinte e cinco mortes no ano anterior, com 21 mulheres.
Uma petição entregue na Assembleia da República (AR) pede medidas para tornar a violação crime público e para autonomizar o crime de femicídio. A iniciativa foi apresentada na segunda-feira, com mais de 200 mil assinaturas.
Intitulada Petição contra a violência sobre as mulheres, foi lançada no ano passado e já reuniu 209.510 subscritores, bem acima do mínimo de 7.500 para discussão em plenário. Entre os primeiros subscritores estão várias personalidades, como Francisca de Magalhães Barros, Manuela Ramalho Eanes, Dulce Rocha, Rui Pereira, António Garcia Pereira, Isabel Aguiar Branco e Clara Sottomayor.
Numa nota enviada às redações, os subscritores apontam uma preocupação crescente com a persistência da violência contra as mulheres e defendem medidas estruturais para garantir segurança, justiça e dignidade. O grupo defende alterações ao Código Penal para tornar a violação crime público e para aumentar as penas da violência doméstica, bem como a autonomização do femicídio.
Contexto político
O Parlamento discutiu há duas semanas um projeto de lei do PAN que defendia a autonomização do femicídio no Código Penal, mas foi rejeitado pela maioria. A iniciativa da petição surge numa altura de debate sobre a violência doméstica e a necessidade de respostas legais mais célernes.
Segundo o Portal da Violência Doméstica, 25 pessoas morreram em violência doméstica no ano passado, 21 delas mulheres, tornando 2025 o ano com mais homicídios neste contexto desde 2022. Os números sublinham a urgência de medidas adicionais anunciadas pela petição.
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