- A ministra da Justiça disse que, neste momento, o ministério não pode fazer mais nada sobre as recusas de advogados no âmbito da Operação Marquês.
- Disse ainda que pode rever os prazos de pagamento a advogados oficiosos, em casos com sessões contínuas que se alongam no tempo.
- O Governo já pediu ao IGFEJ para analisar possibilidades de pagamento intercalar, numa tentativa de assegurar justiça na duração dos processos.
- Alterações legislativas propostas pelo Governo, ainda em apreciação no parlamento, preveem multas de cerca de 10 mil euros para eventuais manobras dilatórias.
- As declarações foram feitas à margem de uma sessão no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, no Dia da Mulher, associada a mais um abandono de defesa por parte de um advogado oficioso.
A ministra da Justiça afirma que o seu departamento não pode, neste momento, avançar com novas medidas sobre as recusas de advogados de José Sócrates na Operação Marquês. A posição foi partilhada numa intervenção à margem de uma sessão no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.
A governante explicou que o foco está em avaliar vias para minimizar o alongamento de processos, nomeadamente em relação aos advogados que só recebem ao final. O IGFEJ foi solicitado a estudar possibilidades de pagamentos intermédios.
Segundo a ministra Rita Alarcão Júdice, permanece o enquadramento legal existente para identificar e punir eventuais manobras dilatórias. Foram avançadas propostas legislativas que hoje seguem para apreciação no parlamento.
As propostas visam introduzir multas de cerca de 10 mil euros para quem induza atrasos processuais. A governante reforçou que o objetivo é garantir justiça e evitar abusos, sem alterar o mérito do caso em análise.
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