- O Ministério Público vai recorrer da decisão de não pronúncia de dois agentes da PSP por falsidade de testemunho no caso da morte de Odair Moniz.
- O Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, deliberou em 16 de fevereiro a não pronunciar os dois agentes, por falta de provas de que tenham mentido ao alegar que Moniz tinha uma faca.
- A juíza Cláudia Pina considerou que os arguidos deveriam ter sido ouvidos pelo MP nessa condição e não como testemunhas, o que levou a anular o interrogatório.
- Odair Moniz, de 43 anos, foi baleado no bairro da Cova da Moura pelo agente da PSP Bruno Pinto, após resistir a ser detido numa infração rodoviária, em 21 de outubro de 2024.
- O julgamento de Bruno Pinto por homicídio está a decorrer no Tribunal Central Criminal de Sintra desde 22 de outubro de 2025, com versões divergentes sobre a posse de faca à data dos disparos.
O Ministério Público (MP) vai recorrer da decisão de não pronunciar dois agentes da PSP acusados de falsidade de testemunho no inquérito à morte de Odair Moniz. A decisão foi anunciada à Lusa pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo o MP, o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, ilibou os agentes por falta de provas, em 16 de fevereiro. A acusação sustenta falsidade de testemunho ao alegadamente terem dito que Moniz tinha uma faca.
Na decisão, a juíza Cláudia Pina considerou que os arguidos deveriam ter sido ouvidos pelo MP como testemunhas e não como parte interrogada, o que anulou o interrogatório.
Desdobramentos do caso
Sem essa prova, cabendo ao tribunal que julga o agente que disparou determinar se Moniz tinha faca, a magistrada concluiu que não ficou provada a existência de declarações falsas por parte dos arguidos e decretou a não pronúncia.
Odair Moniz, 43 anos, residente no Bairro do Zambujal (Amadora), foi baleado mortalmente no Bairro da Cova da Moura pelo agente Bruno Pinto, após resistência a detenção numa infração rodoviária.
No despacho de acusação de homicídio contra Bruno Pinto, não é referido o uso de faca como ameaça. O julgamento decorre no Tribunal Central Criminal de Sintra desde 22 de outubro de 2025.
Na primeira sessão, Bruno Pinto, 28 anos, disse ter sentido que Moniz o ameaçava com faca ao disparar duas vezes. Desde então, as testemunhas apresentam versões divergentes quanto à posse e à empunhadura de arma branca.
Entre na conversa da comunidade