- O Estado pagou cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos por condições de cadeias desumanas nos últimos nove anos.
- O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem mais de 850 queixas pendentes sobre prisões portuguesas, com 854 pedidos de indemnização por resolver.
- Destas queixas, treze incluem pedidos entre 12 mil e 144 mil euros; o caso mais elevado é de uma mulher presa há 10 anos por homicídio.
- As indemnizações resultaram de quatorze condenações e de acordos entre o Estado e os queixosos, ou de reconhecimentos unilaterais pelo Estado.
- No âmbito do Case Pilot, o advogado pediu que o TEDH obrigue o Estado a encerrar doze cadeias num ano e a assegurar sete metros quadrados de espaço útil por preso na cela.
O Estado português registou, nos últimos nove anos, indemnizações totalizando cerca de 1,5 milhões de euros pagas a reclusos detidos em condições de cela consideradas desumanas. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) enfrenta ainda mais de 850 queixas pendentes.
Segundo o Jornal de Notícias, 13 dessas queixas alimentam um pedido para que o Estado seja considerado responsável por um “problema sistémico estrutural”. A pretensão é de compensação de 1000 euros por mês de detenção em condições inadequadas, até uma intervenção profunda.
O Ministério da Justiça confirma o montante já arbitrado, atribuído em 14 condenações, incluindo acordos entre o Estado e os queixosos ou reconhecimentos de razão aos presos. O valor soma aproximadamente 1,5 milhões de euros.
O TEDH indicou ter analisado, nos nove últimos anos, 280 queixas sobre as condições das cadeias nacionais. Destas, 112 foram arquivadas sem reconhecimento de violação. Existem 854 pedidos de indemnização ainda por resolver.
No total, 957 processos relativos a Portugal permanecem no TEDH, o que representa 90% do conjunto de casos pendentes. Na lista, 13 reclamações pedem indemnizações entre 12 mil e 144 mil euros.
A reclamante com o montante mais elevado é uma mulher que cumpre pena de homicídio há 10 anos. O advogado das pessoas interessadas, Vítor Carreto, utiliza o conjunto de queixas para sustentar um reconhecimento de “problema sistémico” frente à Convenção Europeia.
Por meio do Case Pilot, o objetivo é que o TEDH determine, num prazo de um ano, o encerramento de 12 cadeias e medidas para assegurar espaço mínimo por recluso, de pelo menos sete metros quadrados de área útil.
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