Estado pagou cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a presos desde 2016

O Estado português pagou cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos entre 2016 e os últimos nove anos, relativas a prisões com condições consideradas desumanas.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos analisou 280 queixas sobre as condições das cadeias nacionais, das quais 112 foram arquivadas sem reconhecer razão ao preso.
Atualmente, o TEDH tem 854 pedidos de indemnização pendentes, o que representa cerca de 90% dos 957 processos relativos a Portugal.
Treze reclamações pedem compensação entre 12 mil e 144 mil euros; o caso envolve reclusos a cumprir penas por crimes como tráfico de droga ou furtos.
Um caso piloto no TEDH pretende que, no prazo de um ano, o Estado encerre 12 cadeias e torne obrigatória uma área útil mínima de sete metros quadrados por preso dentro das celas.

O Estado português pagou cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos detidos em condições consideradas desumanas, nos últimos nove anos. A informação é avançada pelo Jornal de Notícias, com base em dados do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Do total de queixas avaliadas pelo TEDH nos últimos nove anos, 280 incidiam sobre as condições das cadeias nacionais. Destas, 112 foram arquivadas sem que o autor tivesse ganho a causa, o que representa cerca de 8,9 mil euros por queixa indeferida.

O TEDH indicou ainda que estão pendentes 854 pedidos de indemnização relacionados com as condições prisionais em Portugal, número que corresponde a 90% dos 957 processos ainda em curso no exame de Portugal.

Contexto: pedidos de indemnização e montantes

Entre as 13 queixas com pedidos de compensação, os valores variam entre 12 mil e 144 mil euros. O montante mais elevado foi pedido por uma mulher detida há 10 anos por homicídio. O advogado dos reclusos, Vítor Carreto, afirma que as queixas evidenciam um problema sistémico.

O caso está a ser considerado no âmbito do Case Pilot do TEDH, com a defesa a pedir que o Estado encerre 12 cadeias num prazo de um ano e que sejam implementadas medidas para assegurar, pelo menos, sete metros quadrados de área útil por preso na cela, além de móveis e casa de banho.