- O Estado pagou nos últimos nove anos cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos detidos em celas consideradas desumanas.
- O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem pendentes mais de 850 queixas relativas às más condições das cadeias portuguesas.
- Noventa por cento das reclamações no TEDH contra Portugal referem-se à precariedade das prisões.
- Treze queixas pedem reconhecer um problema sistémico estrutural e que o Estado compense os presidiários em mil euros por mês de detenção em condições inadequadas.
- O caso é visto como estrutural, implicando uma intervenção profunda nas prisões para resolver o problema.
O Estado português tem pago cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos detidos em celas consideradas desumanas nos últimos nove anos. O valor poderá aumentar com novas decisões do TEDH.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) tem mais de 850 queixas pendentes relativas às más condições das prisões em Portugal.
Pendentes e pedidos de reparação
Treze dessas queixas sustentam que o país enfrenta um problema sistémico estrutural e exigem, enquanto não houver intervenção profunda, que o Estado compense os detidos em mil euros por cada mês de detenção em condições inadequadas.
No conjunto, aproximadamente 90% das reclamações no TEDH contra Portugal dizem respeito à precariedade prisional, apontando para uma questão estrutural que envolve o sistema de prisões.
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