- Começou em segunda-feira o julgamento do antigo presidente da Câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, e de sete arguidos, por prevaricação e abuso de poder relacionados com contratações públicas.
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- O processo envolve contratações diretas e por consulta prévia entre 2014 e 2018 para serviços de segurança privada, num valor próximo de 200 mil euros.
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- A acusação sustenta que as empresas contratadas não possuíam alvará ou autorização legal para a atividade de segurança privada, beneficiando terceiros.
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- No julgamento, apenas um funcionário da Câmara, responsável pelos processos de concursos, prestou declarações na primeira sessão; os restantes não se pronunciaram.
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- Guimarães presidiu a Câmara de Mogadouro entre 2013 e 2021, exercendo dois mandatos.
Durante o julgamento iniciado nesta segunda-feira no Tribunal de Bragança, o ex-presidente da Câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, enfrenta acusações de prevaricação e abuso de poder. O processo envolve oito arguidos, entre eles o ex-vice-presidente Evaristo Neves e uma antiga vereadora, Joana Silva. A acusação aponta violações das regras de contratação pública.
Ao todo, são acusados funcionários do município, alguns já aposentados, um contabilista e um empresário. No decorrer da primeira sessão, apenas um funcionário administrativo da Câmara Mohadouro prestou depoimento, descrevendo o processo de contratação e a cadeia decisória que envolve o presidente, os vereadores, chefes de divisão e técnicos.
Segundo o representante do MP, os contratos foram celebrados entre 2014 e 2018, por ajuste direto e por consulta prévia, com duas empresas de segurança privada. O montante envolvido aproxima-se dos 200 mil euros, e a acusação sustenta que as empresas não possuíam alvará nem autorização legal para o exercício da atividade.
Francisco Guimarães presidiu a Câmara de Mogadouro em dois mandatos consecutivos, de 2013 a 2021. O processo continua a decorrer com a participação de outros arguidos, cuja identidade e eventual evolução do interrogatório não foram detalhadas neste momento.
Processo e contexto
- O MP sustenta que houve violação de normas de contratação pública, favorecendo terceiros.
- Os restantes arguidos não prestaram depoimento durante a primeira sessão.
- O julgamento prossegue para avaliar evidências, documentos e declarações de outras testemunhas e peritos.
A investigação analisa, ainda, se houve favorecimento ou inconsciência administrativa na adoção de procedimentos de ajuste direto. Não foram divulgados prazos para a conclusão do julgamento.
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