- Cinco estados democratas processam o governo federal por congelamento de verbas, confirmado pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
- O congelamento afeta fundos para Assistência Temporal a Famílias Necessitadas (sete mil milhões de dólares), Desenvolvimento de Cuidados Infantis (2,4 mil milhões de dólares) e outras subvenções de serviços sociais, totalizando oitocentos e setenta milhões de dólares.
- Os procuradores querem que a decisão seja declarada ilegal e que a sua aplicação seja impedida pelo tribunal.
- A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, disse que as famílias mais vulneráveis suportam o peso da “campanha de caos e represálias” do governo, que ameaça cortar cuidados infantis e outros programas críticos.
- Nova Iorque recebe mais de 2,4 mil milhões em fundos de assistência direta a mais de 200 mil famílias para habitação, alimentação e necessidades básicas; em 2025 foi atribuído 638 milhões para outros serviços sociais para crianças e adultos. Os procuradores afirmam que o governo não apresentou justificativa legítima nem provas de fraude, violando a lei e a Constituição.
Cinco estados liderados por democratas entraram com ação contra o governo federal para travar o congelamento de verbas. Os recursos afetados incluem fundos para Assistência Temporal a Famílias Necessitadas (7 mil milhões de dólares) e Desenvolvimento de Cuidados Infantis (2,4 mil milhões de dólares), além de outras subvenções de serviços sociais, num total de 870 milhões de dólares, conforme confirmação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
Os procuradores estaduais pretendem que a decisão seja declarada ilegal pelo tribunal e que a aplicação dos fundos seja suspensa. A ação envolve os estados da Califórnia, Colorado, Illinois, Nova Iorque e Minnesota. O foco é impedir qualquer desvio das verbas para programas sociais críticos.
Nova Iorque, que recebe mais de 2,4 mil milhões de dólares destinados a assistência direta, beneficia mais de 200 mil famílias com apoio à habitação, alimentação e necessidades básicas. Em 2025, a agência informou que houve 638 milhões de dólares reservados para outros serviços sociais para crianças e adultos.
Os representantes legais dos estados argumentam que o governo federal não apresentou justificativa legítima para o congelamento e que a alegação de impedir fraudes não foi acompanhada de provas. A contestação sustenta que a medida viola leis e a Constituição.
Contexto legal e impactos
- A ação coloca em foco o uso de verbas ligadas a assistência social e serviços infantis.
- A defesa busca evitar reduções que afetem famílias vulneráveis durante o ano fiscal em curso.
- O processo ocorre em uma conjuntura de tensões entre o governo federal e governos estaduais sobre ajustes orçamentais.
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