- Manuel Serrão foi declarado insolvente pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, no âmbito da Operação Maestro.
- A dívida em causa (645 mil euros) é de António Branco Silva à NoLess e foi assumida por Serrão; não existem bens, móveis ou contas bancárias identificadas para garantir o pagamento.
- A investigação aponta Serrão como maestro de um esquema que desviou cerca de 38,9 milhões de euros de fundos europeus entre 2015 e 2022, através de várias entidades e faturas falsas.
- NoLess, a Associação Seletiva Moda e a House of Project – Business Consulting SA são entidades centrais na operação; a NoLess requereu a insolvência de Serrão.
- A massa falida da NoLess sustenta que o passivo de Serrão é muito superior ao ativo, tornando inviável o pagamento das dívidas; Serrão mantém-se sob investigação com outros arguidos.
Manuel Serrão foi declarado insolvente pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, no âmbito da Operação Maestro. O processo envolve alegações de fraude ligadas a fundos europeus.
A dívida associada ao caso é de 645 mil euros, originada por António Branco Silva à NoLess e assumida por Serrão através de um contrato. A empresa tentou obter o pagamento por vários meios, sem resposta.
Segundo o tribunal, Serrão não possui bens móveis ou imóveis que garantam a dívida. Não se conheceriam contas bancárias ou outros patrimónios que assegurem o pagamento no evidenciado processo.
Contexto da operação
A Procuradoria aponta Serrão como o “maestro” de um esquema que desviou cerca de 38,9 milhões de euros de fundos europeus entre 2015 e 2022. O esquema envolvia três entidades e faturas simuladas, com uso de várias sociedades.
A NoLess, a Associação Seletiva Moda e a House of Project – Business Consulting SA são tidas como entidades centrais da investigação. Estas empresas estiveram ligadas à gestão de fundos co-financiados pelo FEDER.
A massa insolvente da No Less pediu a insolvência de Serrão, que nos últimos anos tem-se destacado pela atividade de comentador desportivo. A relação com o FC Porto é salientada pela imprensa como contexto público do empresário.
Situação atual e implicações
A massa falida afirma que o passivo de Serrão supera o ativo, impossibilitando o cumprimento das obrigações vencidas. O processo descreve o estado de insolvência como definitivo e irremediável.
Entre os arguidos da Operação Maestro, destacam-se ainda António Sousa Cardoso, antigo diretor da Associação Nacional de Jovens, além de Serrão. Julio Magalhães não figura entre eles.
A acusação inclui fraude na obtenção de subsídio, branqueamento de capitais, fraude fiscal e recebimento ou oferta indevida de vantagem. A soma alegadamente desviada ascende a perto de 39 milhões de euros.
Entre na conversa da comunidade