- O Tribunal da Relação do Porto aceitou o pedido de audiência presencial de quatro arguidos da Operação Pretoriano: Fernando Madureira, Sandra Madureira, Vítor Catão e Vítor Oliveira, conhecido por “Aleixo filho”.
- A audiência está marcada para 21 de janeiro, para apresentarem os argumentos nos recursos às condenações.
- Fernando Madureira, já condenado a três anos e nove meses de prisão efetiva, pediu absolvição ou, no máximo, pena suspensa; o Ministério Público pretende uma pena de nove anos de prisão efetiva.
- O MP afirma que Sandra Madureira, Vítor Catão, Hugo Carneiro “Polaco” e Vítor Oliveira pai e filho devem cumprir pena de prisão efetiva, apesar das penas também estarem suspensas em alguns casos.
- O MP entende que não havia fundamentação para o pedido, mas os juízes desembargadores decidiram pela audiência presencial.
O Tribunal da Relação do Porto aceitou o pedido de audiência presencial dos quatro arguidos da Operação Pretoriano: Fernando Madureira, Sandra Madureira, Vítor Catão e Vítor Oliveira (Aleixo filho). A audiência serve para defender os argumentos apresentados nos respetivos recursos. A decisão foi publicada pelos JN.
Os arguidos, já condenados no âmbito da operação, vão apresentar as suas razões em audiência marcada para dia 21 de janeiro, com a defesa a sustentar os recursos contra as respetivas condenações. O Ministério Público havia pedido a rejeição do requerimento.
Decisão do Tribunal da Relação do Porto
O Ministério Público (MP) defendia que não havia fundamento para a audiência presencial, mas os juízes desembargadores entenderam de forma diferente. A audiência ocorrerá em data a definir, no âmbito do recurso interposto contra as condenações.
Fernando Madureira foi condenado a três anos e nove meses de prisão efetiva. O MP sustenta a diferença entre a pena pedida e a apresentada pelo tribunal de primeira instância, pedindo nove anos de prisão efetiva para o antigo líder dos Super Dragões.
Segundo o MP, Sandra Madureira, Vítor Catão, Hugo Carneiro (Polaco) e Vítor Oliveira, pai, e Vítor Oliveira filho, embora com penas suspensas, devem ser condenados a prisão efetiva. A defesa contesta os fundamentos da condenação e o regime de sanções.
A nova audiência visa assegurar o contraditório e permitir que os recursos sejam plenamente debatidos. As decisões do tribunal regional deverão ficar conhecidas após a realização da sessão.
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