- O julgamento de 22 pessoas e 13 sociedades começou no Tribunal de Beja, no âmbito da Operação Espelho da Polícia Judiciária.
- Estiveram presentes 21 arguidos; não se pronunciaram perante o colectivo de juízes; uma sociedade foi separada para processo autónomo.
- A primeira sessão terminou com uma multa e com mandado de detenção para a arguida que faltou; a próxima audiência é quarta-feira às 9h30, com primeiras testemunhas.
- Os crimes imputados incluem tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais (além de falsificação de documentos e detenção de arma proibida para alguns).
- O Ministério Público alega que, antes de 2020, foi criada uma rede para entrada de imigrantes de várias nacionalidades, usados como mão-de-obra a baixo custo em herdades do Alentejo, com alojamento degradante e sem remuneração, sendo criadas sociedades para aparentar legalidade.
O julgamento de 22 pessoas e 13 empresas por alegada exploração de imigrantes no Alentejo iniciou-se esta segunda-feira no Tribunal de Beja. O processo envolve crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais, apurou a agência Lusa.
Entre os arguidos presentes, 21 compareceram na primeira sessão. Os acusados não se pronunciaram diante do colectivo de juízes, presidido pela juíza Ana Batista. Uma sociedade foi afastada para julgamento autónomo.
O processo resulta da Operação Espelho da Polícia Judiciária, realizada em novembro de 2023 e anunciada em dezembro. A audiência de hoje decorreu com a sala cheia de advogados, arguidos e representantes do MP.
Desdobramentos da sessão inicial
O colectivo definiu ainda a separação de uma das 13 sociedades para um processo autónomo. A próxima audiência ficou marcada para quarta-feira, às 9h30, para a audição das primeiras testemunhas.
Perfil dos intervenientes
Segundo o MP, oito arguidos são romenos, cinco são portugueses e o restante é de várias nacionalidades. No conjunto, os crimes incluem 16 imputações de tráfico de pessoas para a maioria dos arguidos, com previsões de 19 para alguns.
Contexto do caso
O MP sustenta que, antes de 2020, os arguidos criaram uma rede para entrada de imigrantes ilegais, maioritariamente da Roménia e Moldávia, usados como mão de obra barata em herdades e obras no país. Muitos trabalhadores viviam em condições degradantes.
Condições de trabalho
Relatos do despacho indicam quartos sobrelotados, sem climatização, com custos injustos para alojamento, alimentação e serviços. Muitos imigrantes não recebiam salário, obrigando-os a mendigar para sobreviver.
Estrutura acusatória
Para as sociedades, o MP aponta crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais, com algumas variações entre empresas, incluindo falsificação de documentos e detenção de arma proibida.
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