- O MP anunciou que vai recorrer da absolvição do atual bastonário dos enfermeiros, Luís Filipe Barreira, da ex-bastonária Ana Rita Cavaco e de 11 arguidos ligados à Ordem, por alegado desfalque de 63 mil euros em 2016.
- A absolvição ocorreu no Tribunal Central Criminal de Lisboa no dia 24 de novembro, durante a leitura do acórdão, ainda não transitando em julgado.
- A acusação sustentava que as ajudas de custo para viagens teriam sido fictícias, envolvendo crime de peculato e falsificação de documentos.
- Barreira era bastonário desde dezembro de 2023 e, à data, ocupava o cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros.
- Os advogados da maioria dos arguidos manifestaram satisfação com a absolvição, enquanto Barreira afirmou que não esperava outro desfecho que não o reconhecimento da sua inocência.
O Ministério Público vai recorrer da absolvição de Luís Filipe Barreira, atual bastonário dos enfermeiros, da ex-bastonária Ana Rita Cavaco e de 11 arguidos ligados à Ordem. O veredito foi proferido em 24 de novembro pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, no âmbito de um caso de alegado desvio de 63 mil euros em 2016.
A acusação apontava para o recebimento de ajudas de custo por viagens supostamente fictícias. O julgamento iniciou-se em janeiro de 2025, com o MP a pedir condenação dos 11 arguidos a pena suspensa. Barreira era bastonário desde dezembro de 2023.
Na leitura do acórdão, a presidente do colectivo de juízes, Armandina Silva Lopes, entendeu haver uma dúvida séria e razoável quanto à prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos. Assim, houve absolvição geral.
A PGR confirmou, esta quarta-feira, que o MP pretende impugnar a decisão, ainda sem trânsito em julgado. A PGR não adiantou pormenores sobre o recurso.
Barreira, que na altura exercia também o cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem, reagiu dizendo que o desfecho era expectável e que não cometeu ilícito. Cavaco deixou o processo como ex-bastonária.
Os advogados da maioria dos arguidos manifestaram satisfação com a absolvição. Não houve indicação de novas medidas ou prisões, que ficaram dependentes do andamento do recurso.
O caso envolve dois mandatos de Cavaco, de 2016 a 2023, e envolve suspeitas de desvio no dinheiro da Ordem dos Enfermeiros. As investigações continuam conforme orientações da procuradoria.
A assessoria da PGR recordou que o Ministério Público atuou com base nos elementos do processo e que o recurso será julgado pelas instâncias competentes, sem previsão de prazo.
Entre na conversa da comunidade