- A Câmara de Coimbra vai abrir, na reunião de 9 de dezembro, um concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional para o projeto de arquitetura e especialidades do Palácio da Justiça.
- O investimento total é de 1,07 milhões de euros, sendo 800 mil euros base mais IVA, com a despesa inicial a cargo da autarquia e reembolsável pelo IGFEJ.
- O prazo global para a entrega é de 330 dias, com 120 dias para o estudo prévio e 210 dias para o projeto de execução, acrescendo a revisão técnica do IGFEJ.
- O procedimento será publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, mantendo o financiamento reembolsável pelo IGFEJ conforme o protocolo entre entidades.
- O Palácio da Justiça deverá incluir componentes técnicas como geologia, topografia, redes, AVAC, segurança, eficiência energética, saúde e segurança, gestão de resíduos e arqueologia, entre outros, com objetivo de acelerar a construção e melhorar as condições para a justiça.
A Câmara de Coimbra vai apreciar, na reunião do executivo de 9 de dezembro, a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, para a elaboração do projeto de arquitetura e das especialidades do futuro Palácio da Justiça. O procedimento tem um orçamento base de 800 mil euros, mais IVA, elevando o total para 1,07 milhões de euros. A entrega do projeto está prevista num prazo máximo de 330 dias, com 120 para o estudo prévio e 210 para o projeto de execução, incluindo a revisão técnica do IGFEJ.
A iniciativa decorre no âmbito do contrato interadministrativo de delegação de competências entre a Câmara de Coimbra e o IGFEJ, já que a autarquia reivindicava há muito a obra e o protocolo prevê o reembolso pelo IGFEJ. A publicitação do concurso ocorrerá no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.
Aspectos do concurso e prazos
O procedimento prevê a prestação de assistência técnica durante a obra, bem como a preparação de componentes como estudo geológico, topográfico, redes prediais, energia, telecomunicações, segurança contra incêndios e eficiência energética. A infraestrutura deverá incluir também áreas de AVAC, acústica, gestão de resíduos e planos de segurança e saúde.
Envolvimento e objetivo
A Câmara reforça que o concurso é um passo decisivo para acelerar a construção do Palácio da Justiça, assegurando melhores condições para a atividade judicial, para os profissionais e para os cidadãos. O IGFEJ fica responsável pela revisão técnica e pelo reembolso das despesas previstas.
