- O Tribunal de Beja lê hoje o acórdão do processo que envolve mais de trinta arguidos, incluindo 22 pessoas e 12 empresas, relacionados com alegada exploração de imigrantes no Alentejo.
- O julgamento começou a 15 de dezembro do ano passado e a leitura do acórdão está marcada para as 14h00 desta sexta-feira.
- O caso resulta daOperação Espelho, da Polícia Judiciária, realizada em novembro de 2023, que investiga exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.
- Segundo os despachos de acusação, a generalidade dos arguidos responde por tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais e, em alguns casos, falsificação de documento ou detenção de arma proibida.
- Nas alegações finais, o MP pediu a condenação de todos os arguidos; defesa pediu a absolvição, alegando falta de prova útil. Entre os arguidos, cinco são nacionais e o resto procede de várias nacionalidades.
- Em janeiro, num processo ligado à mesma operação, o Tribunal de Beja condenou nove pessoas, com penas entre três e nove anos e meio, e absolveu outras três.
O Tribunal de Beja procede hoje à leitura do acórdão do processo que envolve mais de 30 arguidos, entre pessoas e empresas, por alegada exploração de imigrantes no Alentejo. O julgamento iniciou-se a 15 de dezembro do ano passado, com a leitura marcada para as 14h00.
Este caso resulta da chamada Operação Espelho da Polícia Judiciária, desencadeada em novembro de 2023. A investigação relaciona dezenas de trabalhadores imigrantes a exploração em herdades agrícolas no Alentejo.
Inicialmente, o processo reunia 35 arguidos — 22 pessoas e 13 empresas. Na primeira sessão de julgamento, foi separada uma sociedade para um processo autónomo.
Conforme os despachos de acusação consultados pela Lusa, a grande maioria responde por tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais. Há também arguidos acusados de falsificação de documento e detenção de arma proibida.
Nas alegações finais, o MP pediu a condenação de todos os arguidos, com base nas provas recolhidas durante o julgamento. Os advogados, por seu lado, solicitaram a absolvição, alegando ausência de provas.
Uma representante de uma arguidа critica o MP por apresentar apenas generalidades, considerando o processo como pouco concreto para sustentar crimes.
Entre os 22 arguidos existem cinco nacionais portugueses, com o resto a representar várias nacionalidades estrangeiras. O MP sustenta que, antes de 2020, os arguidos criaram uma rede para entrada de imigrantes ilegais em Portugal, sobretudo da Roménia, Moldova, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor-Leste e Paquistão.
A finalidade apontada é a exploração da mão de obra, em condições de subalocação e baixo custo, em explorações agrícolas e obras em todo o país. Os trabalhadores teriam vivido em alojamentos degradados, com quartos sobrelotados, sem climatização e com cobrança de custos de habitação, alimentação e serviços.
Mesmo sem remuneração mensal adequada, os imigrantes teriam enfrentado dificuldades para prover as necessidades básicas, o que levava a situações de sobrevivência precária. Para aparentar legalidade, teriam sido criadas várias sociedades comerciais.
Noutro processo ligado à mesma operação, em 15 de janeiro, o Tribunal de Beja já condenou nove pessoas, com penas entre três e nove anos e meio, e absolveu outras três.
Entre na conversa da comunidade