Supremo indiano autoriza caso de eutanásia passiva para homem de 32 anos

O Supremo Tribunal da Índia autorizou a retirada do suporte vital a um homem de 32 anos em estado vegetativo persistente há 13 anos, sendo a primeira eutanásia passiva permitida no país.

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A decisão foi tomada após uma petição apresentada pelo pai de Harish Rana, apoiada por duas juntas médicas que entenderam o estado irreversível e que os tratamentos apenas prolongavam a vida sem possibilidade de recuperação.

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O tribunal já havia emitido uma ordem pedindo uma reunião com a família antes de decidir, para garantir a dignidade do paciente.

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O Supremo instou o Governo central a avaliar a aprovação de uma lei no Parlamento para regular esta prática.

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O caso insere-se num debate histórico iniciado pelo caso de Aruna Shanbaug, que ficou em estado vegetativo durante décadas, influenciando decisões judiciais sobre o tema.

O Supremo Tribunal da Índia autorizou a retirada de suporte vital a Harish Rana, 32 anos, que está em estado vegetativo persistente há 13 anos, tornando-se a primeira eutanásia passiva permitida legalmente no país. A decisão surgiu após a conclusão de que o estado é irreversível e que os tratamentos apenas prolongavam a vida biológica sem perspetiva de recuperação.

O pedido partiu do pai de Harish, com o apoio de duas juntas médicas. Ambas as entidades concluíram que não existe possibilidade de melhoria clínica, o que justifica a suspensão dos aparelhos de suporte vital. O tribunal solicitou um diálogo com a família antes de finalizar a decisão.

Antes da deliberação final, o Supremo consultou uma reunião com a família para assegurar a dignidade do paciente, conforme uma ordem prévia. A instância judicial também instou o Governo central a considerar a criação de uma lei específica para regular a prática.

Contexto histórico

O caso de Aruna Shanbaug, de 1973, é citada como marco na Índia. Ela ficou em estado vegetativo durante décadas após ataque violento e trabalho no hospital KEM, em Mumbai. Em 2011, o Supremo recusou um pedido de suspensão de tratamentos devido à ausência de legitimidade familiar ou médica.

Shanbaug faleceu em 2015, vítima de pneumonia, após mais de quatro décadas acamada. O agressor cumpriu sete anos de prisão por tentativa de homicídio e roubo, sem condenação por violação.

Definição das formas de intervenção

A eutanásia passiva consiste em suspender ou não iniciar tratamentos que mantêm uma pessoa viva artificialmente. Em contraste, a eutanásia ativa implica a administração de substâncias para provocar a morte.