- O relatório da Procuradoria Europeia para 2025 indica que Portugal tem 102 inquéritos ativos até 31 de dezembro de 2024, com prejuízos estimados de 952,2 milhões de euros.
- Fraudes com receitas comunitárias (IVA e tarifas aduaneiras) representam 515,75 milhões de euros em 37 investigações em curso em 2025.
- Fraudes com subsídios e pagamentos somam 413 milhões de euros em 59 inquéritos, dos quais 15 são casos de corrupção, correspondendo a 249,67 milhões de euros.
- O procurador europeu português associa o aumento da corrupção ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR); em 2025 há 16 inquéritos ligados ao PRR, o dobro de 2024.
- Além disso, existem 29 inquéritos relacionados com fraudes a programas de desenvolvimento rural e urbano, com várias menções a contratação pública, crime organizado e branqueamento de capitais.
As investigações portuguesas em curso na Procuradoria Europeia (EPPO) somam quase mil milhões de euros em prejuízos estimados aos fundos comunitários, com casos de corrupção a responder por cerca de 25% desse montante, segundo o relatório anual de atividade de 2025.
Os inquéritos ativos em Portugal até 31 de dezembro de 2024 totalizavam 102, gerando prejuízos estimados de 952,2 milhões de euros. A fraude com receitas comunitárias, incluindo IVA e tarifas aduaneiras, é o maior segmento, com 515,75 milhões em 37 investigações.
Há também 59 inquéritos sobre fraudes com subsídios e pagamentos, que representam 413 milhões de euros em prejuízos. Desses, 15 são relacionadas com corrupção, num total de 249,67 milhões de euros, correspondendo a mais de metade dos prejuízos neste grupo.
Contexto das investigações
O procurador europeu português, José Ranito, vinca o peso da corrupção ao uso do PRR, afirmando que o programa aumenta o risco de fraude quando combina com entidades públicas beneficiárias. Portugal registou 16 inquéritos sobre fraudes ao PRR em 2025, o dobro de 2024.
Outra parte relevante aponta para 33 inquéritos por fraude com despesas não relacionadas a contratos, 21 ligados a contratações públicas, 24 a criminalidade organizada e 22 a branqueamento de capitais. Além do PRR, há 29 inquéritos sobre desenvolvimento rural e urbano, sete sobre fundos de emprego e coesão, e cinco ligados a fundos agrícolas.
A EPPO conta com 24 Estados-membros e atua como Ministério Público independente, com competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusações e sustentar a instrução e o julgamento contra infrações que prejudiquem os interesses financeiros da União. A instituição funciona desde 2021, com atuação em casos de fraude, corrupção e IVA superior a 10 milhões de euros.
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