- O Conselho Superior de Magistratura aprovou por unanimidade o nome de Carlos Alexandre para liderar a nova Comissão de Combate à Fraude no SNS.
- A nomeação foi proposta pelo Governo, com vistos das áreas da justiça e da saúde, e anunciada no final de novembro, sendo analisada em plenário nesta terça-feira.
- A comissão terá um mandato de três anos e o magistrado receberá um vencimento bruto mensal de 6.100,94 euros, com um abono de representação de 40% (cerca de 2.440 euros).
- O presidente pode optar pela remuneração de origem, mediante autorização expressa.
- A equipa incluirá representantes de várias entidades públicas: Polícia Judiciária, Inspeção-Geral das Finanças, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, INFARMED e outras entidades.
O Conselho Superior de Magistratura aprovou por unanimidade a nomeação de Carlos Alexandre para liderar a nova Comissão de Combate à Fraude no SNS. A medida, anunciada no final de novembro, pretende apurar desperdícios no sistema de saúde público.
A nomeação foi apresentada pelo Governo e aprovada em plenário. O magistrado, desembargador da Relação de Lisboa, deixou o Tribunal Central de Instrução Criminal em 2023 e assume o cargo com mandato de três anos.
A remuneração mensal é de 6.100,94 euros brutoss, com um abono de representação de 40% (cerca de 2.440 euros). Pode optar pela remuneração de origem, mediante autorização expressa.
Composição da equipa
A Comissão será formada por representantes de várias entidades públicas, incluindo a Polícia Judiciária, a Inspeção-Geral das Finanças, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Contexto e objetivos
A criação da entidade foi aprovada em Conselho de Ministros a 22 de outubro, com o objetivo de identificar e apurar irregularidades no SNS. O anúncio surge após casos envolvendo pagamentos excessivos por cirurgias na Dermatologia do Hospital de Santa Maria e receitas atribuídas a pacientes simulados.
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