- O Japão propõe alterações à lei de imigração com o Sistema Electrónico Japonês de Autorização de Viagem (JESTA) para viajantes de países com isenção de visto.
- Viajantes de setenta e quatro países e regiões, incluindo Portugal e Brasil, terão de preencher um formulário online para obter autorização prévia de entrada.
- O sistema deverá entrar em vigor até março de 2029 e poderá incluir uma taxa ainda por definir; quem não tiver autorização não poderá embarcar.
- Companhias aéreas e outras transportadoras terão de reportar informações sobre reservas à Agência de Serviços de Imigração japonesa; violações podem implicar multas.
- No ano anterior entraram no Japão 39,18 milhões de estrangeiros, dos quais 98% tinham autorização para viagens de curta duração e 80% estavam isentos de visto.
O governo do Japão propôs alterações à lei de imigração, incluindo a criação do Sistema Electrónico Japonês de Autorização de Viagem (JESTA). O objetivo é exigir autorização prévia para viajantes isentos de visto.
Todos os viajantes de 74 países e regiões, entre eles Portugal, Brasil e Macau, vão preencher um formulário online para obter a autorização, antes de viajar para o Japão. O sistema é semelhante aos vigentes nos EUA e no Reino Unido.
Sistema JESTA
A entrada está prevista para 2029, com uma taxa a conhecer. A autorização prévia facilitará a triagem de viajantes e deverá reduzir o congestionamento nos aeroportos, eliminando o carimbo à chegada.
Abrangência e exceções
Além de turistas, passageiros de navios de cruzeiro em escala no Japão e quem transita no país para outros destinos podem beneficiar do JESTA. Companhias de transporte devem reportar reservas de estrangeiros.
Obrigações para empresas
Caso a autorização não seja obtida, o embarque pode ser proibido. Multas podem ser aplicadas a empresas que violarem o requisito, segundo o diário Mainichi.
Motivo e número de estrangeiros
O ministro da Justiça, Hiroshi Hiragushi, afirmou que as medidas asseguram que estrangeiros contribuam para os custos da chegada e permanência, promovendo convivência harmoniosa. O país registou 39,18 milhões de entradas no ano anterior, com 98% de vistos para estadias curtas.
Alterações de taxas e estatuto de residência
Entre as propostas, está o aumento dos limites das taxas para mudança de estatuto de residência, de 10 mil para 100 mil ienes, e para residência permanente, de 10 mil para 300 mil ienes. As alterações seguem para votação parlamentar.
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