- A ministra da Administração Interna disse que o aeroporto de Lisboa tem 236 agentes da PSP, ficando aquém das necessidades, que atingem 270, ou seja, falta de 34 agentes.
- Estão previstos 10 cursos de formação da guarda de fronteira para realizar progressivamente em 2026, com duração de sete semanas cada um, para aumentar os efetivos.
- Os agentes precisam do curso de formação de guarda de fronteira, organizado pela agência europeia Frontex, para serem credenciados e destacados no aeroporto.
- A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP tem um efetivo de 1.300 policiais e a perspetiva é chegar a dois mil em 2026.
- Após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, competências como o controlo de fronteiras aéreas passaram para a PSP, e o regime de retorno de estrangeiros ilegais passa a ser da sua competência exclusiva.
A ministra da Administração Interna afirmou, no parlamento, que faltam 34 polícias da PSP no aeroporto de Lisboa para cobrir as necessidades. Atualmente estão afetos 236 agentes ao Humberto Delgado, quando a necessidade é de 270. Foram anunciados 10 cursos de formação de guarda de fronteira para 2026.
Maria Lúcia Amaral, ouvida a pedido do Chega e do Partido Socialista, explicou que os agentes precisam de estar credenciados com o curso de formação de guarda de fronteira, organizado pela Frontex. Sem esse curso não é possível colocar polícia no aeroporto.
Formação e efetivos
Sublinhou-se que estão previstos 10 cursos de formação de guarda de fronteira, a decorrer progressivamente em 2026, com cada curso a ter sete semanas. O objetivo é aumentar progressivamente os efetivos da UNEF para responder às necessidades.
A ministra indicou que, neste momento, a UNEF conta com 1.300 polícias, com perspetiva de chegar a 2.000 em 2026. Com a extinção do SEF, competências no controlo de fronteiras passaram para a PSP, que desde 21 de agosto viu ampliadas as suas funções.
Âmbito de atuação da UNEF
Para além da segurança aeroportuária e do controlo fronteiriço, a UNEF gere o Centro de Instalação Temporária de estrangeiros do Porto e outros espaços equiparados a CIT nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Também trata de operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular.
O regime de retorno de estrangeiros ilegais, recentemente aprovado pelo Governo, ficará na competência exclusiva da PSP, segundo o anunciado pelo Ministério.
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