- O parlamento discute esta sexta-feira propostas de partidos para a habitação, com foco em mudanças na tributação e nos licenciamentos.
- Chega: isenção de IMI para habitação própria e permanente até valor patrimonial tributário de 350.000 euros, por seis anos (com possível prorrogação) e IVA reduzido sobre empreitadas de construção ou remodelação de imóveis destinadas à habitação.
- PS: isenção de tributações a segundas habitações no mercado de arrendamento em zonas de pressão urbanística, aumento de impostos sobre mais-valias por retenção especulativa, IMI mais elevado para imóveis devolutos e IMT aumentado para imóveis detidos por não residentes, com apoio nos rendimentos de rendas a partir de 2027.
- IL: redução do IVA de construção de 23% para 6%, disponibilização de património devoluto do Estado para construção de habitação, revogação do direito de preferência do Estado, redução de IRS sobre rendas de 25% para 10%, isenção de mais-valias para vendedores com menos de 65 anos e possibilidade de municípios baixarem IMT e elevada autonomia local.
- Livre: tetos de rendas para novos contratos (máximo de 30% acima de preços de referência), cumprimento de habitação pública ou arrendamento acessível, e obrigatoriedade de afetação em operações urbanísticas relevantes com critérios locais.
O parlamento debate, esta sexta-feira, propostas do Governo e de vários partidos para enfrentar a crise da habitação. As iniciativas incluem mudanças na tributação, incentivos à construção e alterações aos licenciamentos. As propostas chegam de PS, Chega, IL e Livre, com diferentes abordagens.
A discussão ocorre no âmbito de um pacote de iniciativas para o setor, com foco em aumentar a oferta de habitação, reduzir custos para famílias e ajustar incentivos fiscais. A sessão promete esclarecer caminhos possíveis para o curto e médio prazo.
Chega propõe desonerações para habitação própria
O Chega defende a isenção de IMI para habitações próprias e permanente, com valor patrimonial tributário até 350 mil euros. A medida vigoraria durante seis anos, com possibilidade de extensão por mais dois, mediante decisão municipal comunicada à AT. Também propõe baixar o IVA em empreitadas de construção ou remodelação de imóveis afetos à habitação.
PS quer incentivar arrendamento e tributar especulação
O PS propõe isenção de tributos para segundas habitações destinadas ao arrendamento em zonas de pressão urbanística. Pretende aumentar impostos sobre mais-valias associadas à retenção especulativa de imóveis. Acresce um IMI mais elevado para imóveis devolutos no mercado, para combater a retenção. Avalia ainda aumentar o IMT para imóveis detidos por não residentes e ampliar deduções à coleta de IRS para encargos com rendas, até 1.000 euros a partir de 2027.
IL defende reduções fiscais e mais imóveis devolutos para habitação
A Iniciativa Liberal propõe reduzir o IVA de construção de 23% para 6% e colocar património devoluto do Estado à disposição da construção de habitação. Defende revogar o direito de preferência do Estado em imóveis para políticas públicas de habitação. Propõe reduzir o IRS sobre rendas de 25% para 10% e isentar rendimentos prediais nos primeiros cinco anos. Propõe ainda ampliar isenções de mais-valias para proprietários com menos de 65 anos.
Livre aponta tetos de rendas e habitação pública obrigatória
O Livre defende limites máximos para novos contratos de arrendamento, até 30% acima de preços de referência conforme localização e tipologia. Propõe obrigatoriedade de uma percentagem de habitação pública ou de arrendamento acessível. A afetação obrigatória aplicaria a operações urbanísticas com área bruta igual ou superior a 1.500 m² ou que resultem em 10 ou mais frações. Municípios poderiam definir critérios adicionais conforme a realidade local.
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