- O Governo aprovou o reforço da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos: 250 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos e 25,8 milhões de euros ao Banco CTT, conforme despacho.
- O despacho n.º 237/2026, publicado no Diário da República, indica que o reforço decorre dos pedidos das duas instituições.
- O montante máximo da garantia pública é de 1,2 mil milhões de euros, com possibilidade de reforço se os bancos esgotarem o limite.
- A garantia permite ao Estado garantir até 15% do valor da transação, para contratos assinados até ao final de 2026.
- A medida, que pode permitir 100% do valor de avaliação da casa (em vez de 90%), aplica-se a jovens entre 18 e 35 anos que comprem a primeira habitação própria permanente até 450 mil euros, desde que não sejam proprietários de prédio urbano e tenham rendimento coletável até o oitavo escalão do IRS.
O Governo aprovou o reforço da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos, com 250 milhões de euros para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e 25,8 milhões de euros para o Banco CTT, segundo despacho publicado no Diário da República (n.º 237/2026).
A medida resulta dos pedidos apresentados pelas duas instituições e surge na sequência de um reforço anterior. Em setembro do ano passado, o Executivo já tinha aumentado a garantia pessoal do Estado em 350 milhões de euros, elevando o total disponível para 1,55 mil milhões de euros.
A garantia pública permite ao Estado fiar até 15% do valor da transação e aplica-se a contratos assinados até final de 2026. O montante máximo da garantia é de 1,2 mil milhões de euros, repartido por banco, com possibilidade de reforço se o limite for atingido.
Na prática, a combinação desta garantia com as regras de concessão de crédito pode permitir aos jovens obter 100% do valor da avaliação da casa, em vez de 90% como acontece em geral. A elegibilidade abrange quem tem entre 18 e 35 anos, compra a primeira habitação permanente e cujo valor não exceda 450 mil euros.
Os beneficiários não podem ser proprietários de prédio urbano nem ter rendimentos superiores ao oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento anual). Estão envolvidos neste reforço o Governo e as instituições financeiras CGD e Banco CTT.
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