- A Câmara de Lisboa mandata o presidente do executivo, Carlos Moedas, a negociar com o Governo programas de cooperação para aproveitar o património imobiliário inativo do Estado para fins habitacionais.
- O foco inclui sete imóveis em Lisboa, como a Quinta da Alfarrobeira, o Hospital Miguel Bombarda e o complexo da antiga Manutenção Militar Norte, integrados no Programa de Desenvolvimento de Parcerias para o Arrendamento Acessível.
- Metade da proposta foi rejeitada; apenas o ponto que define diálogo estratégico com o Governo foi aprovado, com votos a favor de PSD/CDS-PP/IL, PS, Livre, BE e PCP e contra de Chega.
- Entre as peças rejeitadas estavam a mobilização de imóveis para habitação pública, incluindo a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, bem como a criação de habitação economicamente acessível e alojamento estudantil público.
- O presidente Moedas enviou carta aos ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação para ceder o uso do edifício da antiga sede do Governo; o município também planeia comprar um imóvel na Avenida de Berna para a Academia de Amadores de Música.
A Câmara de Lisboa mandou hoje o presidente do executivo, Carlos Moedas, negociar com o Governo programas de cooperação para aproveitar o património imobiliário inativo do Estado para fins habitacionais. A decisão resulta de uma proposta do vereador do PCP, apresentada na reunião pública do órgão municipal.
A deliberação, aprovada com votos favoráveis de PSD/CDS-PP/IL, PS, Livre, BE e PCP, define que o presidente da câmara deve iniciar um diálogo estratégico com o Governo para estruturar programas de cooperação que permitam rentabilizar imóveis do Estado em Lisboa para habitação. A abstenção foi do Chega.
Entre os imóveis mencionados na proposta constam sete edifícios na cidade, incluindo a Quinta da Alfarrobeira, o Hospital Miguel Bombarda e o complexo da antiga Manutenção Militar Norte. Estão integrados no Programa de Desenvolvimento de Parcerias para o Arrendamento Acessível, criado este ano, com o objetivo de ampliar a oferta de habitação a preços acessíveis.
A iniciativa contrasta com outras propostas que defendiam a mobilização de património estatal para habitação pública, especialmente imóveis que o Governo pretende vender. Tais propostas foram rejeitadas, com o apoio de PSD/CDS-PP/IL e Chega, sob a acusação de promoverem venda especulativa de ativos com aptidão habitacional.
Paralelamente, o PS apresentou uma moção para incentivar a mobilização de imóveis com potencial habitacional para reforçar o parque público municipal; o BE impulsionou uma reversão do processo de venda, mas ambas foram rejeitadas. As votações seguiram o alinhamento já referido.
O presidente Moedas informou ter enviado cartas aos ministros das Finanças e da Infrastructure/Habitação para requerer a cedência de utilização do edifício da antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros. O município continua também a analisar a aquisição de um imóvel na Avenida de Berna para acolher a Academia de Amadores de Música.
Moedas justificou que a compra de património deve ocorrer de forma racional, lembrando que Lisboa ainda possui ativos a desenvolver e que não se pode deixar imóveis abandonados. O objetivo, afirmou, é manter ativos sob gestão e utilizados de forma eficaz.
Alexandra Leitão, vereadora do PS, considerou incompreensível a recusa de propostas que visavam apenas a mobilização de imóveis públicos para habitação acessível, criticando a escolha de vender património com aptidão habitacional. O PS prometeu apresentar medidas para proteger habitação pública no próximo orçamento.
O politico Carlos Moedas salientou que, no mandato 2021-2025, o município teve o maior investimento em habitação de sempre, com um acordo de 560 milhões de euros com a União Europeia. O Chega, através de Bruno Mascarenhas, defendeu que o privado deve liderar o investimento em habitação, com o município a ceder terrenos para construção.
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