- O governo garantiu à autarca de Almada que, em janeiro, será apresentada um plano para resolver o bairro ilegal de Penajoia, com uma equipa multissetorial e medidas para travar a expansão e evitar vendas ilegais de terrenos.
- Penajoia é um aglomerado habitacional instalado em terrenos do Instituto Nacional de Reabilitação Urbana (IHRU) e tem vindo a crescer nos últimos anos.
- A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, disse que a garantia foi dada numa reunião com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a pedido do governante.
- Em outubro, a Câmara enviou ao Governo uma carta aberta, subscrita por duzentos moradores, pela autarquia e pelas juntas de freguesia, pedindo resposta urgente face ao crescimento descontrolado dos núcleos de Penajoia e Raposo.
- Moradores do Bairro do Matadouro, vizinho de Penajoia, têm enfrentado interrupções de energia elétrica devido a ligações indevidas à rede, com a empresa E-Redes a trabalhar numa intervenção para criar um circuito independente.
O bairro de Penajoia, instalado em terrenos do IHRU, tem vindo a crescer nos últimos anos. O Governo garantiu à autarca de Almada um plano para a resolução do núcleo, com reunião agendada para janeiro.
A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, informou à Lusa que o ministro das Infraestruturas vai apresentar, em janeiro, um conjunto de medidas para travar a expansão do bairro. Foi ainda anunciada a criação de uma equipa multissetorial.
A proposta envolve ações para impedir vendas ilegais de terrenos e a regularização social, com diagnóstico das condições de habitabilidade e infraestruturas. Estas medidas surgem numa resposta a crescimentos considerados descontrolados.
Plano e equipa multissetorial
Segundo a autarca, o objetivo é iniciar ações concretas no terreno e impedir a expansão do aglomerado. O planeamento prevê a fiscalização de transações de terrenos e a prevenção de novas construções em terreno do Estado.
A iniciativa surge na sequência de uma carta aberta enviada pela Câmara, em outubro, ao Governo. O documento contou com 200 assinaturas de moradores vizinhos, entidades locais e juntas de freguesia dos concelhos de Almada e Caparica e Trafaria.
Contexto energético e intervenções técnicas
Noutros bairros vizinhos, moradores do Matadouro reportaram falhas frequentes de eletricidade, deixando ruas sem iluminação e colocando em risco a segurança. A E-Redes apontou ligações ilícitas como causa principal.
A empresa explicou que as interrupções resultam de interferência de terceiros na rede pública e que as tentativas de regularização ficam condicionadas pela segurança, com obras a realizar para criar circuito independente no Matadouro.
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