O parlamento de Israel aprovou uma lei que cria um tribunal especial com poder para condenar à morte palestinianos considerados culpados de ataques ocorridos em 2023, que desencadearam a guerra na Faixa de Gaza. A medida foi aprovada com 93 votos a favor e 0 contra no Knesset, num plenário de 120 membros. 27 deputados estiveram ausentes ou abstiveram-se.
O projeto permite que um painel de juízes aplique a pena de morte por maioria de votos. Os julgamentos devem ocorrer num tribunal situado em Jerusalém, com transmissão em direto prevista. Os arguidos podem recorrer, mas os recursos ficam sob a jurisdição desse tribunal especial.
Simcha Rothman, um dos patrocinadores da lei e membro da coligação do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, afirmou que o consenso demonstra a capacidade de união em torno de uma missão comum. A aprovação gerou críticas de grupos de direitos humanos.
Grupos como Hamoked, Adalah e o Comité Público Contra a Tortura em Israel dizem que a medida pode facilitar a aplicação da pena de morte e reduzir garantias de um julgamento justo. Alertam para o risco de transformar os processos em espetáculo televisivo.
Segundo o texto, a justiça para as vítimas do ataque de 7 de outubro de 2023 é vista como imperativa, mas a responsabilização deve respeitar princípios legais. O debate envolve ainda se os julgamentos devem ser transmitidos publicamente antes da condenação definitiva.
Contexto adicional aponta que a Lei de março anterior, que instituiu a pena de morte por enforcamento para homicídio terrorista, aplica-se de facto a palestinianos condenados por ataques contra Israel. A guerra deste ano teve início com a invasão liderada pelo Hamas.
O conflito deixou milhares de mortos e feridos desde outubro. O Hamas assumiu a responsabilidade por ataques que deixaram cerca de 1.200 mortos e 251 reféns. A resposta militar de Israel resultou numa escalada na Faixa de Gaza.
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