- Governo quer rever as carreiras gerais da Administração Pública em 2027 e está disponível para subscrever o acordo, com foco nos conteúdos funcionais.
- O secretário-geral da Fesap disse que há disponibilidade para avançar, e a presidente do STE indicou que existem condições para chegar a acordo. A Frente Comum propõe negociação extraordinária após o último dia de negociações com o Governo.
- O Governo mantém aumentos de 2,15% com um mínimo de 56,58 euros este ano; o subsídio de refeição sube 15 cêntimos por dia até 2029, estando sujeito a revisão caso exista inflação substancial.
- A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, concluiu o processo de negociações com três sindicatos, sem mexer nos salários, com possibilidade de reajustar o subsídio de refeição se a inflação disparar.
- Segundo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, há 759.402 funcionários públicos a trabalhar nos serviços do Estado.
O Governo anunciou a intenção de rever as carreiras gerais da Administração Pública em 2027, mantendo, por enquanto, a posição de nunca subir salários de forma imediata. A notícia surge após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, em Lisboa.
O secretário-geral da Fesap, José Abraão, afirmou que o objetivo é avançar nos conteúdos funcionais e que a proposta de novo acordo pretende corrigir injustiças relacionadas com as carreiras gerais. Ele sublinhou a disposição de subscrever o acordo, sob reserva da proposta final.
A presidente do STE, Rosa Sousa, indicou que existem condições para chegar a um acordo. A Frente Comum propôs uma negociação extraordinária, defendendo respostas rápidas aos problemas dos trabalhadores e dos serviços públicos.
Carreiras gerais e conteúdos funcionais
Segundo Abraão, o Governo confirmou a revisão das carreiras gerais para 2027, considerando as funções técnicas superiores, assistentes operacionais e técnicos. O foco está nos conteúdos funcionais que estruturam estas carreiras ao longo do tempo.
No que diz respeito a salários, o Governo manteve a proposta de aumento de 2,15% com um mínimo de 56,58 euros para este ano. O subsídio de refeição deveria subir 15 cêntimos por dia até 2029.
A secretária de Estado, Marisa Garrido, afirmou que não houve abertura para aumentar os salários neste momento, mantendo a linha de revisão de conteúdos. Ela deixou apenas a porta aberta a possível subida do subsídio de refeição se a inflação aumentar significativamente.
Perspetivas e dados do emprego público
A Frente Comum já repetiu que não aceita impor limitações de negociação e defende uma negociação extraordinária. A ideia é responder aos problemas centrais dos trabalhadores e dos serviços públicos.
Dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público indicam uma força de trabalho de 759 402 funcionários públicos distribuídos pelos serviços do Estado no último trimestre. O número reflete o peso da Administração Pública em Portugal.
O debate centra-se na atualização de carreiras gerais, nos conteúdos funcionais e na pronta resposta a situações de inflação. As negociações continuam a 2027 como horizonte, com ações para manter a estabilidade do serviço público.
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