- Pedro Pimpão, novo presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), pede mais recursos para as autarquias, subida de remunerações da Administração Local e rejeita uma revisão cosmética da Lei das Finanças Locais.
- Defende o debate sobre regionalização e afirma que a descentralização deve ser acompanhada pela consolidação de capacidades dos municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.
- Considera natural haver vantagem política com maior proximidade ao Governo, mas assegura representar os 308 municípios portugueses, independentemente da cor partidária.
- Reitera que a reforma da lei eleitoral autárquica deve ocorrer na próxima legislatura, com necessidade de um consenso de dois terços para garantir governação estável.
- Aborda o financiamento da habitação e a compensação de custos com aumentos salariais, defendendo mecanismos ágeis de financiamento e o reforço da autonomia financeira municipal.
Pedro Pimpão defende que a revisão da Lei das Finanças Locais não deve ser apenas cosmética, apontando necessidade de reforço financeiro para as autarquias, subida de remunerações dos trabalhadores locais e de autarcas, sem reduzir o foco na autonomia municipal.
O novo presidente da ANMP afirma que a prioridade é ampliar as competências e os recursos do poder local, evitando mudanças superficiais na lei vigente. Questiona a atual capacidade de financiamento face às despesas com pessoal, que continuam a crescer.
Pimpão sustenta que o Governo tem aumentado o salário mínimo, o que é positivo, mas entende que as câmaras devem ser compensadas quando ocorrem esses aumentos. Sem esse retorno financeiro, o impacto é sentido nos orçamentos locais.
Regionalização como tema estratégico
A ANMP mantém a defesa de uma reforma de alto nível na organização territorial, incluindo a regionalização, mesmo com o foco atual na descentralização de competências. O objetivo é criar condições para um debate sério sobre o tema a nível nacional.
Segundo o líder associativo, a regionalização não deve ficar esquecida, devendo servir de base para futuros passos de reforma. O Governo tem enfatizado a descentralização antes de avançar com regiões administrativas mais profundas.
Condições políticas para a reforma
Pimpão reconhece a necessidade de consenso entre partidos para avançar com alterações estruturais. A sua expectativa é manter uma posição construtiva, defendendo uma reforma que aumente a autonomia financeira das autarquias, incluindo freguesias.
Relativamente à atual legislatura, admite que a incerteza política pode atrasar qualquer mudança, mas afirma que a coragem política deve surgir para assegurar governação estável a nível local.
Oposição e alianças no poder local
Sobre a composição dos órgãos da ANMP, o presidente afirma defender todos os municípios, independentemente da orientação partidária. O Chega não está representado entre os titulares, pelo método de Hondt, mas o foco é incluir contributos de todos os autarcas.
Questionado sobre o papel do PSD e do PS, Pimpão diz que a proximidade com as populações e o histórico de gestão fortalecem a confiança nos autarcas, embora o cenário político esteja cada vez mais diversificado.
Finanças, salários e compensações
O líder da ANMP defende que o aumento do salário mínimo é benéfico, desde que haja compensação financeira para as autarquias. Aponta para o peso crescente das despesas com pessoal e a necessidade de atualizar os envelopes orçamentais.
Sobre a possível criação de mecanismos de compensação, aponta que o debate deve incluir a revisão da Lei das Finanças Locais e o financiamento de ações de descentralização que aumentem a autonomia financeira.
Saúde, habitação e imprensa local
No âmbito da descentralização, o grupo defende que saúde, educação e ação social passem a estar mais sob a alçada municipal, com recursos para gestão de centros de saúde e veículos. A habitação pública também surge como prioridade, com financiamento ágil para construção e reabilitação de imóveis.
A ANMP também sinaliza a importância de manter a distribuição de jornais em todo o país, destacando o papel da imprensa local para a democracia. O grupo promete defender soluções que assegurem a continuidade deste serviço.
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