- O antigo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, comentou na quinta-feira sobre o fim do visto prévio para a contratação pública.
- Disse que o visto prévio é essencial para a sustentabilidade financeira e o controlo das finanças.
- Afirmou que partir do princípio de que a fiscalização prévia é um entrave é erróneo.
- Alertou que, com a reforma, não se deve “atirar o bebé com a água do banho”.
- A posição foi expressa em resposta ao anúncio do Governo sobre alterações ao regime de contratação pública.
Guilherme d’Oliveira Martins, antigo presidente do Tribunal de Contas, comentou, na quinta-feira, sobre o fim do visto prévio para a contratação pública, anunciado pelo Governo, considerando-o essencial para a sustentabilidade financeira.
O ex-dirigente sublinhou que a fiscalização prévia não é entrave e que, com a reforma, não se pode atirar o bebé fora, mantendo o controlo das finanças.
A defesa do visto prévio surge no contexto do anúncio governamental de terminar este mecanismo no âmbito de uma reforma das compras públicas, segundo o que foi tornado público.
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