- O Governo concedeu tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, acrescentando um dia aos períodos habituais.
- Em 2025, o dia 26 de dezembro cai numa sexta-feira, o que levou a incluir esse dia na tolerância.
- A medida aplica-se aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta do Estado (centrais e desconcentradas) e em institutos públicos.
- Estão excluídos os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento no período, com definição a cargo do membro do Governo competente.
- Para os casos em que haja funcionamento por interesse público, os dirigentes devem assegurar dispensa equivalente do dever de assiduidade em dia ou dias a fixar.
O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025. O despacho foi assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a informação foi confirmada pela agência Lusa.
O dia 26 de dezembro, sexta-feira, é uma novidade em relação aos anos anteriores, o que levou o Executivo a incluir esse feriado adicional na tolerância de ponto. A prática visa facilitar deslocações familiares durante o período de Natal e Ano Novo.
A medida aplica-se aos serviços da administração direta do Estado, centralizados e desconcentrados, bem como aos institutos públicos. Em caso de funcionamento por razões de interesse público, o despacho prevê dispensa equivalente do dever de assiduidade, a definir pelos responsáveis.
Exceções e critérios
Excluem-se os serviços que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período. Nessas situações, os dirigentes máximos devem promover a dispensa do dever de assiduidade em dia ou dias a fixar oportunamente. O objetivo é manter a continuidade dos serviços essenciais.
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