- Algoritmos e programas informáticos passam a ser considerados segredos comerciais na China, sob novas regras em vigor desde segunda-feira.
- Qualquer informação técnica ou empresarial não pública, com valor comercial e confidencial, passa a contemplar-se como segredo comercial.
- Medidas rigorosas para trabalho remoto e colaboração transfronteiriça entram em vigor, incluindo controlos de acesso, anonimização de dados e registos detalhados de quem acedeu, copiou ou alterou informações.
- Divulgações de segredos comerciais podem ser denunciadas; se confirmadas pela Administração Estatal para a Regulamentação do Mercado (SAMR), aplicam-se multas de até 5 milhões de yuan (cerca de 630 mil euros).
- O regulamento representa a primeira atualização desde 1998 das regras sobre segredos comerciais e reforça a inclusão da IA e dos dados na lei; o mês de junho é dedicado a ações de sensibilização e avaliação de risco junto das empresas.
A China reforçou a proteção de segredos comerciais ao classificar algoritmos e dados de IA como informações protegidas. As novas regras entram em vigor esta segunda-feira e abrangem tecnologia, fórmulas, dados, algoritmos e códigos associados a processos de IA. O objetivo é impedir a divulgação não autorizada de know-how tecnológico.
O regulamento define que informação técnica ou empresarial confidencial, ainda que não publicamente conhecida, pode ser classificada como segredo comercial. Dados que não sejam de domínio público e que tenham valor económico ficam sob proteção, desde que também exista confidencialidade.
Medidas rígidas são também aplicadas a trabalho remoto e cooperação transfronteiriça. Há controles de acesso, anonimização de dados para ocultar informações pessoais identificáveis e registos detalhados de quem acedeu, copiou ou alterou conteúdos.
Qualquer divulgação não autorizada pode ser denunciada por indivíduos ou empresas, com a SAMR a poder aplicar multas até 5 milhões de yuan (cerca de 630 mil euros) após investigação. As sanções visam reforçar a defesa de segredos tecnológicos.
Este é o mais recente passo da China para salvaguardar segredos ligados à IA. Entre informações recentes, a Bloomberg reportou restrições à mobilidade de especialistas em IA e, em maio, Pequim bloqueou a aquisição da Manus pela Meta.
Na mesma linha regulatória, o governo divulgou novas regras para o controlo de negócios estrangeiros envolvendo investidores chineses, tecnologia, dados e segurança nacional, ampliando o enquadramento legal.
O regulamento atualiza pela primeira vez as regras desde 1998, incluindo IA e dados entre os segredos protegidos. Em junho, o país lança o mês de “Serviço de Reforço da Capacidade de Proteção dos Segredos” com formações empresariais e avaliações de risco com base no novo regime.
Ao longo do mês, as empresas participam em atividades de sensibilização e avaliações para adaptar-se às exigências, reforçando o cumprimento do regulamento em vigor.
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