- O Parlamento Europeu e os Estados‑Membros da UE não chegaram a acordo sobre o regulamento de regressos, que prevê buscas domiciliárias, centros de deportação fora da UE e medidas para acelerar o regresso de migrantes irregulares.
- A principal divergência é o prazo de aplicação: o Parlamento quer inicio imediato, enquanto os Estados‑Membros defendem que a maioria das disposições só entre em funcionamento daqui a dois anos.
- O texto prevê detenção de migrantes irregulares por até dois anos (com duração ilimitada para quem represente risco) e prolongações de proibições de entrada até dez anos, além de permitir centros de regresso fora da UE mediante acordos bilaterais.
- As negociações foram retomadas a 1 de junho; alguns pontos ficaram provisoriamente acordados, mas há descontentamento entre eurodeputados, com críticas de Mélissa Camara (Greens/EFA).
- A meta é combater a migração irregular, com a Comissão a pressionar por mais rapidez nos regressos; segundo Eurostat, cerca de 28% dos migrantes ordenados a regressar são efetivamente repatriados.
O Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE não chegaram a acordo sobre um regulamento de repatriamento que inclua buscas domiciliárias e centros de deportação fora da UE. O objetivo é acelerar o regresso de migrantes em situação irregular, incluindo medidas mais restritivas.
A negociação entrou em impasse quanto à data de entrada em vigor das novas regras. O Parlamento defende aplicação imediata, enquanto os Estados-membros apontam que a maioria das disposições só deve entrar em vigor daqui a dois anos, alegando necessidade de adaptação dos sistemas nacionais.
Pontos-chave da discórdia
Após três sessões em Estrasburgo, os negociadores decidiram retomar as conversações a 1 de junho. Fontes presentes indicam que o calendário é o principal obstáculo, não havendo consenso sobre a implementação.
Francisco-Xavier Bellamy, negociador do PPE, afirmou à Euronews que não há espaço para atrasos. A eurodeputada Mélissa Camara, Greens/EFA, classificou a negociação como uma paródia, criticando o foco na data de entrada em vigor em vez de questões humanas.
Medidas previstas e controvérsias
O texto provisório autoriza buscas no local de residência ou em instalações relevantes de migrantes irregulares, com necessidade de ordem judicial ou administrativa e justificativa de urgência. Também prevê repatriamento para países terceiros mediante acordos bilaterais para criar centros de regresso fora da Europa.
A proposta exclui apenas menores não acompanhados, mantendo foco em famílias com crianças para reenquadramento fora da UE. Contudo, a leitura atual mantém dúvidas sobre a cooperação com entidades de países terceiros não reconhecidos para efeitos de readmissão, tema que gerou críticas.
O documento amplia o período máximo de detenção de migrantes irregulares de seis meses para dois anos, com possibilidade de detenções ilimitadas para quem represente risco à segurança. A duração das proibições de entrada passa de cinco para dez anos, com potencial de proibição vitalícia.
O acordo também ajusta o mecanismo de suspensão de recursos: a deportação não ficará automaticamente suspensa, cabendo às autoridades judiciais decidir caso a caso. O objetivo é acelerar o regresso, conforme o texto em consulta.
Caminho a seguir e perspetivas
Apesar do adiamento, existe convergência entre Parlamento e Conselho na necessidade de combater a migração irregular. A Comissão Europeia pressiona para concluir o acordo antes da entrada em vigor do Pacto da UE em Migração e Asilo, prevista para meados de junho.
Dados do Eurostat indicam que cerca de 28% dos migrantes com ordem de regresso são efetivamente repatriados. Após um acordo, o texto final deverá ser aprovado formalmente pelos eurodeputados e pelos Estados-membros.
No Parlamento, o PPE deverá manter alianças com grupos de direita para conduzir o acordo, enquanto os grupos de esquerda manifestarão reservas quanto à compatibilidade com direitos fundamentais. A discussão continua aberta até à resolução final.
Entre na conversa da comunidade