O Governo assegurou no Parlamento que a utilização da Base das Lajes pelos EUA continua sujeita a critérios de proporcionalidade e necessidade. A garantia foi dada durante uma audição na comissão de Assuntos Europeus.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, explicou que o acordo entre Portugal e os EUA prevê a avaliação constante desses critérios. A intervenção ocorreu numa sessão dedicada ao tema, entre outros assuntos internacionais.
O debate, esta manhã, ocorreu no Parlamento em Lisboa. Embora dominado pela guerra na Ucrânia, incluiu ainda o tema do Médio Oriente e a Base das Lajes, localizada nos Açores.
Critérios e acordo com os EUA
Rangel reforçou que o uso da base continua sob regras que avaliam proporcionalidade e necessidade. O objetivo é manter o acordo em linha com os interesses de segurança de Portugal.
Segundo o ministro, as avaliações são realizadas de forma periódica entre os dois países. Não foram indicadas alterações ao regime atual nem novas condições de acesso.
A base, usada pelos EUA para atividades logísticas e de apoio, continua a ser objeto de acompanhamento pela tutela portuguesa. A Comissão Europeia também acompanha a questão no âmbito de cooperação security.
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