O Parlamento de Israel aprovou uma lei que prevê a pena de morte para palestinianos que matem israelitas, numa votação ocorrida a 30 de março de 2026. A medida permite aos tribunais aplicar a pena de morte ou prisão perpétua, com execução obrigatória em certos casos de terrorismo.
A nova legislação estabelece que os tribunais militares aplicam a pena de morte a palestinianos da Cisjordânia condenados por homicídio classificado como ato de terrorismo. Em circunstâncias especiais, a pena pode ser convertida em prisão perpétua. A lei não tem efeito retroativo e entra em vigor dentro de 30 dias.
A aprovação foi recebida com aplausos na Câmara, com o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, a celebrar, enquanto o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu permaneceu imóvel. O projeto também permite que tribunais israelitas escolham entre prisão perpétua ou morte em homicídios com motivação contra Israel.
Críticos de direitos humanos e de organizações palestinianas classificaram a norma como discriminatória. A Associação de Direitos Civis de Israel apresentou ao Supremo Tribunal um recurso, alegando que a lei viola princípios legais ao alargar a aplicação para palestinianos da Cisjordânia.
Entre observadores, surgiu a ressalva de que a distinção entre tribunais militares e civis complica a aplicação prática da lei, já que os tribunais militares tratam de palestinianos na Cisjordânia, enquanto os civis lidam com cidadãos israelitas. Além disso, a medida levanta dúvidas sobre clemência e prazo de execução em 90 dias.
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