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Governo destaca reconhecimento europeu de Cavaco Silva

Governo vê a condecoração de Cavaco Silva com a Ordem Europeia do Mérito como reconhecimento ao papel decisivo na adesão de Portugal à União Europeia

Governo destaca "justíssimo reconhecimento" de Cavaco Silva com distinção europeia
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  • O antigo presidente Aníbal Cavaco Silva foi condecorado com o grau de Membro Honorário da Ordem Europeia do Mérito, a segunda mais elevada na nova distinção criada pela União Europeia.
  • O Governo considerou o reconhecimento como justo pelo papel de Cavaco Silva na adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, há quarenta anos.
  • Durante o mandato como primeiro-ministro (1985‑1995), Cavaco Silva liderou esforços para a adesão e participou na negociação do Ato Único Europeu e do Tratado de Maastricht.
  • Entre 2006 e 2016, na Presidência da República, apoiou a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 e contribuiu para a perceção positiva da UE entre os portugueses.
  • A Ordem Europeia do Mérito, criada pelo Parlamento Europeu em maio de 2025, distingue pessoas que contribuíram para a integração europeia; entre os condecorados estão Zelensky, Merkel e Walesa.

O Governo português afirmou que a condecoração de Aníbal Cavaco Silva com a Ordem Europeia do Mérito representa um reconhecimento justo pelo papel do ex-primeiro-ministro e ex-Presidente da República na adesão de Portugal à UE. A condecoração foi divulgada pela primeira-ministra no MNE via X.

Cavaco Silva recebeu o grau de Membro Honorário da Ordem Europeia do Mérito, o segundo mais elevado da nova distinção criada pela União Europeia. A associação direta entre o prémio e a adesão portuguesa às Comunidades Europeias foi sublinhada em nota enviada à imprensa.

A condecoração, anunciada durante a sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo, reconhece o contributo de Cavaco Silva ao processo de integração europeia há mais de 40 anos, incluindo o Ato Único Europeu e o Tratado de Maastricht.

Contexto histórico e diplomático

Durante o seu mandato como primeiro-ministro (1985-1995), Cavaco Silva liderou a adesão às comunidades europeias e participou da entrada de Portugal no Sistema Monetário Europeu, abrindo caminho à adesão ao euro, como parte do período inicial de consolidação.

Entre 2006 e 2016, na qualidade de Presidente da República, o ex-chefe de Estado apoiou o trabalho que levou à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, contribuindo para a perceção positiva da UE entre os portugueses.

A organização do prémio, criada pelo Parlamento Europeu em maio de 2025 para celebrar os 75 anos da Declaração de Schuman, visa premiar figuras que contribuíram para a integração europeia e valores dos tratados. Além de Cavaco Silva, distinguem-se 19 cidadãos europeus, incluindo figuras internacionais.

Reações e contexto institucional

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, destacou a importância de reconhecer trajetórias que ajudaram a construir a Europa, abrindo caminho para a cooperação entre Estados-membros e parceiros. A cerimónia inscreve-se num conjunto de distinções a personalidades de vários países.

O MNE, por sua parte, anunciou que o reconhecimento de Cavaco Silva reforça a mensagem de que a cooperação europeia é um ativo nacional, valorizando o contributo histórico de Portugal para a integração europeia e para a estabilidade regional.

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