- Putin assinou um decreto que amplia as atividades consideradas estratégicas para o Estado, incluindo pesca e extração de recursos subterrâneos.
- As alterações às leis sobre investimentos estrangeiros classificam reservas de petróleo entre cinquenta milhões e setenta milhões de toneladas e reservas de gás entre trinta mil milhões e cinquenta mil milhões de metros cúbicos como estratégicas.
- Empresas com reservas de ouro entre trinta e cinquenta toneladas, cobre entre trezentas mil e quinhentas mil toneladas, bem como depósitos de urânio e outros metais, passam a ser consideradas estratégicas.
- Empresas que gerem mais de cinquenta por cento das receitas anuais com a pesca e cujo valor exceda os oitocentos milhões de rublos ficam também incluídas na lista de entidades estratégicas.
- A lei entra em vigor noventa dias após a publicação; o contexto envolve controlo rígido de investimento estrangeiro na Rússia, sanções internacionais e histórico de nacionalizações de mais de cem empresas privadas para financiar o aparelho bélico.
Vladimir Putin assinou este domingo um decreto que altera leis para permitir ao Estado a tomada de controlo de empresas ligadas à pesca e à extração de recursos subterrâneos. A medida surge no âmbito de reforçar a defesa nacional e a segurança do Estado.
As alterações ampliam as atividades consideradas estratégicamente relevantes. Passam a integrar-se na lista setores da mineração de petróleo subterrâneo e de gás, bem como reservas de ouro, cobre, urânio, lítio, diamantes e outros metais. Alcançam também a aquacultura de espécies anádromas, como o salmão.
Entre os critérios, ficam abrangidas empresas que explorem petróleo em depósitos entre 50 e 70 milhões de toneladas, ou gás entre 30 e 50 mil milhões de m³. Também entram aquelas com reservas de metais raros, rubro-ouro e outros recursos estratégicos em patamares definidos.
Além disso, empresas cuja atividade principal seja a pesca e cujas receitas superem 800 milhões de rublos anuais passam a ser consideradas estratégicas. A lei também incluiu a aquacultura de peixes de água doce com potencial de impacto económico.
A entrada em vigor está fixada para 90 dias após a publicação no boletim oficial. O objetivo é permitir ao Estado reconfigurar controlos sobre ativos relevantes antes de entrar em vigor.
O quadro de investimento estrangeiro na Rússia é já exigente, com restrições adicionais a capitais oriundos de países ocidentais. O país proíbe que controlos estrangeiros operem em setores estratégicos.
A medida ocorre num contexto de tensões associadas à guerra na Ucrânia, com sanções internacionais que se mantêm. Nos últimos anos, a Rússia nacionalizou várias empresas privadas, visando financiar o seu aparelho bélico e a estratégia económica.
Contexto e perspetivas indicam que a nova legislação reforça o controle estatal sobre setores-chave, acrescendo poder de decisão em investimentos e operações estratégicas. O impacto comercial e internacional continuará a depender de desenvolvimentos políticos e jurídicos.
Entre na conversa da comunidade