- A Câmara Municipal de Cinfães abriu, por 30 dias, uma consulta pública sobre alterações ao Regulamento do Programa de Incentivo Animal (PIA) para a criação da gado arouquês.
- O Projeto de Alteração foi aprovado em reunião de câmara no dia 18 de dezembro de 2025 e agora é sujeito a escrutínio público.
- O período de consulta decorre durante 30 dias, conforme o Código do Procedimento Administrativo, contado a partir da publicação no Diário da República.
- As contribuições devem ser apresentadas por escrito, presencialmente nos Paços do Concelho ou online através do portal do município.
- O PIA visa promover e preservar a raça Arouquesa, com alterações que atualizam os mecanismos de apoio financeiro aos criadores; o texto completo está disponível para consulta no portal do município.
O Município de Cinfães abriu, em consulta pública, propostas de alteração ao regulamento do Programa de Incentivo Animal (PIA), que assegura apoios à criação da raça bovina Arouquesa. A leitura e eventual contributo decorrem durante 30 dias, conforme a lei vigente.
A decisão foi tomada pela Câmara Municipal de Cinfães a 18 de dezembro de 2025, com o objetivo de actualizar os mecanismos de apoio financeiro aos criadores. A consulta pública é obrigatória e alinha-se com o Código do Procedimento Administrativo.
Durante o período de discussão, os cidadãos podem analisar a proposta presencialmente nos Paços do Concelho, no horário de expediente, ou online, através do portal municipal. Os contributos devem ser apresentados por escrito, seguindo os procedimentos legais.
Como participar
O texto completo da alteração, incluindo o novo regulamento proposto, fica disponível para consulta no portal do município. Os interessados devem apresentar sugestões por escrito, dentro do prazo estipulado, para serem consideradas na versão final.
Objetivo do programa
O PIA visa promover e preservar a criação da Arouquesa, património pecuário e cultural da região. As alterações propostas procuram atualizar as regras de atribuição de apoios aos criadores, assegurando maior clareza e eficiência na gestão financeira.
Ponto de contacto
Quem pretender esclarecer dúvidas pode dirigir-se aos serviços municipais ou consultar as informações disponíveis no portal do município, mantendo-se informado sobre o andamento da consulta pública.
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