- O Tribunal de Contas afirmou, em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que o IGCP tem procurado identificar aforradores com dados incompletos e herdeiros de certificados antigos para assegurar pagamentos.
- No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, o TC alerta para contas com dados desatualizados que podem impedir pagamentos e levar à prescrição; recomenda ao ministro das Finanças atuar com o IGCP para salvar o investimento das famílias.
- Em 31 de dezembro de 2024, o IGCP tinha à guarda 77 milhões de euros que não conseguiam pagar às famílias investidoras em certificados de aforro.
- Existem casos de detentores de certificados em papel e situações com dados incompletos; o Tribunal defende maior articulação entre o IGCP e o Banco de Portugal para identificar legítimos herdeiros.
- A presidente do TC, Filipa Urbano Calvão, e a juíza Ana Furtado destacaram melhorias de comunicação do IGCP desde o início da intervenção do TC; entre 2024 e 2029 haverá obrigatoriedade de devolver determinados certificados em papel para registo.
Nos últimos meses, o Tribunal de Contas apresentou recomendações ao IGCP para melhorar o pagamento de certificados de aforro. A presidente Filipa Urbano Calvão disse que o IGCP tem procurado identificar aforradores com dados incompletos e os herdeiros de certificados antigos, para assegurar o pagamento dos títulos. A audição decorreu na COFAP sobre o parecer à Conta Geral do Estado de 2024.
Durante a sessão, foi sublinhado que, a 31 de dezembro de 2024, o IGCP detinha 77 milhões de euros por pagar às famílias investidoras em certificados de aforro. O objetivo é evitar a prescrição dos valores e assegurar a titularidade correta, através de uma articulação com o Banco de Portugal para identificar legítimos herdeiros.
Quais são os problemas
Foi explicado que existem contas de aforro com dados desatualizados ou incompletos, o que impede o pagamento devido. O estado pode ficar impedido de entregar os valores, com risco de prescrição dos títulos. Nos certificados antigos, alguns são físicos, nominativos e perpétuos, o que complica a identificação dos titulares ao longo de décadas.
Propostas e respostas
O tribunal pediu ao ministro das Finanças que, em articulação com o IGCP, salve o investimento das famílias. O IGCP tem apresentado ações para melhorar a comunicação com os aforradores, segundo a juíza Ana Furtado. A responsável enfatizou a importância de informar quem tem menos acesso à informação.
Perspetivas futuras
A deputada Patrícia Almeida, do Chega, alertou para a possível perda de poupanças e para a quebra de confiança nos instrumentos de poupança pública, caso não haja resolução. Ana Furtado indicou que, entre 2025 e 2029, alguns detentores de certificados em papel deverão devolver os títulos para registo.
Contexto financeiro
O parecer realça que os 77 milhões de euros em causa representam uma parcela quantitativamente pequena da dívida pública total, fixada em 257 mil milhões de euros. Mesmo assim, o montante tem enorme importância para os aforradores.
A audiência foi marcada pela insistência em evitar a desproteção dos titulares menos informados e por reforçar a necessidade de informação e atualização de dados. O Tribunal de Contas continuará a acompanhar a evolução do processo para assegurar o cumprimento das recomendações.
Entre na conversa da comunidade