- Os municípios ainda esperam pela constituição do grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Locais (LFL).
- A criação do grupo foi prometida pelo Governo, mas não há prazo definido.
- O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, afirma que o grupo deve ser criado o mais breve possível.
- O processo de revisão é considerado complexo, sendo parte de uma reforma mais ampla do poder local.
O autarca Pedro Pimpão, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), afirmou que o Governo prometeu criar um grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Locais (LFL). A criação desse grupo ainda não tem prazo definido e permanece sem calendário oficial.
Pimpão disse que o grupo deve ser constituído o mais breve possível, já que o processo de revisão é considerado complexo pela gestão local. A notícia aponta que os municípios aguardam esclarecimentos sobre o arranque deste ciclo de atualização.
A ação faz parte de um movimento para reformar o poder local, com o objetivo de adaptar as finanças locais às necessidades atuais dos municípios. Não foram apresentadas datas para o início dos trabalhos nem para a conclusão da revisão.
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