Municípios aguardam grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Locais

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) continua à espera de que o Governo crie o grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Locais. O compromisso assumido no congresso da ANMP, em dezembro, ainda não foi cumprido.

Reunidos no edifício da Câmara do Porto, o conselho diretivo reforçou a necessidade de uma verdadeira reforma do Poder Local em Portugal e destacou a revisão da Lei das Finanças Locais como prioridade. O presidente da ANMP, Pedro Pimpão, disse que o grupo de trabalho deve ser criado o mais breve possível, lembrando o apoio da entidade à melhoria das finanças municipais face ao aumento das necessidades.

Pimpão mostrou confiança de que o Governo avançará com o grupo de trabalho nas próximas semanas e que a ANMP fará parte da solução para enfrentar os défices em áreas como a Educação. O autarca de Pombal realçou que o objetivo é ajustar as transferências do Estado às responsabilidades das autarquias, através de uma avaliação dos reais custos da descentralização.

Na intervenção final, os autarcas defenderam uma avaliação eficaz da descentralização de competências, para consolidar o que já existe e permitir passos subsequentes de aprofundamento. O grupo de trabalho deverá contribuir para essa dinamicidade no processo.

Além disso, a reunião enfatizou a necessidade de rever a Lei Eleitoral Autárquica, a fim de conferir maior estabilidade governativa aos executivos sem maioria absoluta.