- O Governo apresentou um novo modelo de ação social no Ensino Superior, totalmente progressivo e baseado no custo real de estudar, incluindo alojamento, ajustado à capacidade contributiva da família.
- O apoio passou a considerar o custo médio de frequência ao ensino superior, incluindo propina, despesas correntes e alojamento, variando de forma contínua conforme rendimento per capita.
- Mais de setenta por cento dos bolseiros atuais recebem a bolsa mínima, agora limitada a um intervalo alargado de rendimentos; no novo modelo o apoio varia de forma gradual sem limiares arbitrários.
- O apoio ao alojamento passa a integrar o custo do alojamento na residência, com implementação da Lei n.º 8/2025 para deslocados, evitando distorções entre agregados com rendimentos semelhantes.
- Estudantes em maior vulnerabilidade recebem, automaticamente, um apoio adicional à bolsa no valor de duas vezes o indexante de apoios sociais (IAS) de 1 045 euros, em todos os anos do curso.
O Governo apresentou um novo modelo de ação social no Ensino Superior, com lógica progressiva e cálculo pelo custo real de estudar, incluindo alojamento. O objetivo é tornar o sistema mais justo, transparente e eficaz, especialmente para estudantes deslocados e vulneráveis. A mudança substitui o modelo anterior, considerado pouco sensível ao rendimento familiar.
O atual sistema tornou-se complexo e pouco discriminatório entre diferentes rendimentos. Cerca de 75% dos bolseiros recebiam a bolsa mínima, independentemente das situações económicas. Estudantes com rendimentos similares podiam beneficiar de apoios desiguais.
Progressividade e custo real
O novo modelo introduz progressividade efetiva, evitando limiares arbitrários. O apoio varia com o rendimento per capita, eliminando cortes abruptos. O custo total de estudar passa a incluir propina, despesas correntes e alojamento.
Cálculo simples e integrado
O apoio financeiro mede-se pela diferença entre o custo estimado de frequência e a capacidade contributiva do agregado. Em rendimentos baixos, não há capacidade contributiva; acima, contribui gradualmente. O alojamento passa a integrar o apoio, de forma contínua.
Apoio aos deslocados e transparência
A bolsa incorpora o custo do alojamento em residência e, quando indisponível, o custo real no concelho da instituição. O foco recai sobre os estudantes deslocados, com garantia de que o apoio chega a quem estuda fora.
Medidas de proteção aos mais vulneráveis
Jovens do escalão A do Secundário passam a ter um apoio adicional automático, anual, de duas vezes o IAS (1 045 euros). Este encaixe visa reduzir incertezas financeiras durante a transição para o Ensino Superior e diminuir o abandono.
Simplificação administrativa e interoperabilidade
O processo torna-se mais simples e transparente, com interoperabilidade entre sistemas públicos. Todos os estudantes do Secundário saberão previamente a elegibilidade, o montante potencial e os critérios.
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