- A EDP apresentou uma providência cautelar para travar os efeitos do diploma que atribui à Águas de Santo André a gestão integrada da água industrial na Zona Industrial e Logística de Sines.
- A água do mar, captada para arrefecer a central a carvão de Sines, já está a ser utilizada pela Start Campus para arrefecer servidores do centro de dados, com outros megaprojetos na região a necessitarem de água.
- O decreto-lei de fevereiro de 2026 institui um operador único para a gestão da água na ZILS, atribuindo à Águas de Santo André os títulos de utilização dos recursos hídricos e licenças associadas.
- O diploma justifica a necessidade de um único modelo de operador para evitar intrusão salina e garantir fornecimento a investimentos previstos, incluindo uma dessalinizadora em Sines. O projeto está orçado em 120 milhões de euros, com lançamento em 2027 e conclusão até 2031.
- A providência cautelar da EDP não foi aceite pelo tribunal, com a ação contestada pelo interesse público; o Governo avaliou eventuais compensações à EDP pela reuso da infraestrutura na nova concessão.
A EDP entrou com uma providência cautelar para travar os efeitos do diploma que atribui à Águas de Santo André a gestão integrada da água industrial na Zona Industrial e Logística de Sines. A medida visa impedir a exploração da captação de água do mar associada à antiga central a carvão, construída para arrefecer a instalação.
O litígio envolve ainda a utilização da água do mar pela Start Campus, para arrefecer os servidores do centro de dados, e outros megaprojetos previstos na ZILS que dependem de água. Fontes próximas da matéria indicam que a EDP pretende assegurar o controlo futuro do recurso e ser compensada pela infraestrutura entregue à Águas de Santo André.
Em causa está a titularidade de um sistema que, após o encerramento da central, passou a manter-se sob a esfera da EDP, que negociou o fornecimento de água do mar com promotores dos investimentos regionais. A Águas de Santo André contestou a atribuição, defendendo a exclusividade do abastecimento na região.
Decreto-lei 52/2026
O diploma publicado em fevereiro de 2026 consagra a existência de um operador único para a gestão integrada da água na ZILS. A norma justifica a medida pela necessidade de responder à vaga de investimentos e ao eventual stress hídrico, ante a procura prevista para uso industrial.
A Águas de Santo André passa a deter os títulos de utilização dos recursos hídricos, bem como a ocupação da faixa de 50 metros da orla marítima para captação e gestão de efluentes, incluindo a infraestrutura existente nessa faixa. O modelo de operador único pretende evitar intrusão salina por diversificação de infraestruturas.
A ofensiva judicial da EDP envolve também a viabilidade da dessalinizadora de Sines, com investimento estimado em 120 milhões de euros. O projeto deverá arrancar em 2027 e terminar em 2031, sendo financiado por uma tarifa industrial de longo prazo.
Segundo o Observador, a providência cautelar foi rejeitada pelo tribunal, que entendeu haver interesse público na matéria. O Governo ficou surpreendido com a ação, ainda que o diploma tenha avançado, com a possibilidade de compensações à EDP pelas infraestruturas já existentes.
A ministra do Ambiente confirmou, em novembro, negociações entre a Aicep Global Parques, a Agência Portuguesa do Ambiente e a EDP para reutilizar as estruturas de captação da antiga central. O objetivo é integrar a captação de água do mar na nova concessão da Águas de Santo André.
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