A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) avisa que atuará em caso de incumprimentos nas medidas de faturação. A comunicação da entidade reforça a necessidade de cumprir as regras aplicáveis ao processo de emissão e gestão de faturas no setor energético.
Segundo a ERSE, a monitorização do cumprimento é prioridade, com eventual intervenção regulatória prevista para situações de violação das normas. A atuação pode incluir medidas administrativas ou outras ações previstas na legislação setorial, de forma a salvaguardar a transparência e a proteção dos consumidores.
Ainda não foram detalhados casos específicos nem prazos para a implementação das medidas. O conteúdo completo, incluindo eventuais orientações adicionais, está disponível apenas para subscritores.
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