- Miguel Ribeiro Henriques foi nomeado coordenador da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), com efeitos a 02 de março, após a demissão do anterior responsável.
- A designação surge depois da saída de Fábio Teixeira, poucos dias após a sua nomeação, num caso que gerou polémica pela ausência de experiência na área.
- O despacho, assinado a 26 de fevereiro pelo presidente da EMER 2030, prevê que o novo coordenador possa publicar relatórios de monitorização, implementar sistemas de gestão e adotar medidas de prevenção de irregularidades, além de equiparar o cargo à direção intermédia de 1.º grau para efeitos remuneratórios.
- Conforme a nota curricular, Henrique s é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mestre em Direito do Trabalho e das Empresas pelo ISCTE e está inscrito na Ordem dos Advogados desde 2017; atualmente é vogal na Junta de Freguesia de Alvalade, com pelouros ligados ao ambiente e licenciamento.
- A EMER 2030, criada em março de 2024, tem como missão acelerar o licenciamento de projetos de energias renováveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
Miguel Ribeiro Henriques foi nomeado coordenador da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), após a demissão do anterior responsável. A designação tem efeitos a 2 de março.
O despacho, assinado a 26 de fevereiro pelo presidente da EMER 2030, Manuel Nina, foi publicado no Diário da República nesta terça-feira. A saída de Fábio Teixeira ocorreu poucos dias após a nomeação.
Novo coordenador e competências
Entre as funções do novo coordenador estão a publicação de relatórios de monitorização de resultados, a implementação de sistemas de gestão e controlo interno e a adoção de medidas para prevenir irregularidades. O cargo é equiparado, para efeitos remuneratórios e de competências, a direção intermédia de 1.º grau.
Miguel Ribeiro Henriques é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e mestre em Direito do Trabalho e das Empresas pelo ISCTE. Está inscrito na Ordem dos Advogados desde 2017.
Atualmente, atua como vogal da Junta de Freguesia de Alvalade, com pelouros ligados ao ambiente, espaço público, licenciamento e equipamentos. Anteriormente, teve funções em segurança e proteção civil.
O percurso profissional inclui exercício como advogado em firmas como a Algebra Capital, além de estágio em escritórios como Servdebt e SPS Advogados.
Contexto da EMER 2030
Criada em março de 2024, a EMER 2030 tem como missão acelerar o licenciamento de projetos de energias renováveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
A nomeação do novo coordenador segue a demissão de Fábio Teixeira, que havia sido escolhido em fevereiro para o cargo. A polémica foi motivada pela alegada falta de experiência de Teixeira em áreas ligadas ao ambiente.
Segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, a ministra Maria da Graça Carvalho não foi informada da escolha e soube da situação pela comunicação social. A ministra considerou que não poderia concordar com a designação.
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