Energia comunitária: UE falha meta e Portugal fica na cauda

O Tribunal de Contas Europeu aponta barreiras legais e técnicas à criação de comunidades de energia na UE. A iniciativa, lançada há quase uma década, ainda não atingiu metas. A UE cumpre apenas cerca de 27% do objetivo para 2025.

Segundo o TCE, o objetivo de ter pelo menos uma comunidade de energia renovável em cada município com mais de 10 mil habitantes não está a ser suficientemente mensurável. Falta contabilizar participação cidadã e capacidade instalada.

O relatório assinala que o objetivo é ambicioso e pouco provável de ser alcançado no prazo. O relator, João Leão, defende a remoção de barreiras legais e técnicas para facilitar o funcionamento das comunidades no terreno.

O relatório recomenda à Comissão Europeia clarificar opções legais para que associações de condomínio possam criar e gerir comunidades de energia, sem criar novas entidades jurídicas. A Comissão prepara um Plano de Ação para 2025.

A Revolução energética, com autoconsumo coletivo e partilha entre cidadãos, tem sido adiada por atrasos na rede, pouca clareza regulatória e incentivos restritos. O estudo aponta dificuldades repetidas ao longo dos anos.

Portugal fica no fim da tabela europeia. Em início de 2025, apenas 1,2% dos municípios com mais de 10 mil habitantes tinham pelo menos uma comunidade de energia, muito abaixo da média UE de 27,3%. A diferença é evidente face a países líderes.

Entre os países com melhor desempenho estão Dinamarca, Países Baixos e Irlanda, que se aproximam da cobertura total. Itália e Polónia registaram crescimentos expressivos entre 2025 e 2025, mas a média comunitária permanece baixa.

O estudo identifica três entraves principais na UE: procedimentos pouco claros para condomínios, atrasos e custos de ligação, e incentivos que não contemplam armazenamento nem flexibilidade. Portugal não foi auditado em detalhe.

Em áreas urbanas, onde o potencial é maior, o enquadramento jurídico e a burocracia atrasam projetos por meses ou anos. O relatório indica que a ausência de regras claras dificulta a adesão de condóminos.

Para acelerar, o relatório sugere orientações práticas para comunidades de apartamentos, registos atualizados e maior participação cidadã, incluindo grupos vulneráveis. Também defende soluções de armazenamento para melhorar a fiabilidade.

As ligações à rede continuam a ser um gargalo. Em alguns mercados, os tempos de ligação chegam a quase dois anos devido à capacidade limitada da rede de distribuição. O papel do armazenamento é destacado como solução potencial.

O TCE salienta que o financiamento europeu existe, mas não chega de forma uniforme nem resolve todos os estrangulamentos. O relatório observa que alguns modelos de apoio financeiro variam muito entre países.

No panorama internacional, há diferenças de desenho económico e de incentivos. Em Itália, por exemplo, há prémios por kWh partilhado; na Polónia há isenções e compensações; na Roménia quase não existem apoios, com pouco de atividade.

O relatório conclui que, sem clarificação jurídica, incentivos adequados e rede disponível, a transição pode acentuar desigualdades entre os Estados‑membros. A produção de energia por cidadãos continua a parecer atraente, mas difícil de concretizar.

O painel de auditores lembra que a medição de progresso carece de dados fiáveis e registos harmonizados. Sem acompanhamento claro, ajustar políticas torna-se mais complicado.

O documento aponta ainda que quase metade da população europeia vive em edifícios de apartamentos, o que dificulta a adesão voluntária a comunidades de energia sem alterações legais claras. O desafio é sistémico na UE e em Portugal.

O próximo passo passa por ações nacionais e europeias conjuntas para desbloquear o potencial. O objetivo é ligar produção, armazenamento e consumo com regras simples e justas para todos os intervenientes.