- A Inspeção-Geral da Educação e Ciência recordou aos diretores a obrigação de assegurar que a entrada de pessoas externas nas escolas esteja limitada a fins educativos legais e pertinentes.
- A medida surge depois de o PÚBLICO ter revelado a exposição online de milhares de alunos em vídeos gravados nas escolas por influenciadores.
- A IGEC pede que as escolas definam regras de acesso, divulguem orientações genéricas e analisem pedidos de autorização específicos para entradas externas.
- A proteção da imagem dos alunos e o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados são destacados como prioridades.
- O MEC, Ciência e Inovação já abriu inquérito a duas escolas e criou um grupo de trabalho para emitir orientações, com relatório final até ao dia trinta e um de março.
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) alertou as direções escolares para a proteção da imagem dos alunos, depois de o PÚBLICO revelar a exposição online de milhares de estudantes em vídeos gravados nas escolas por influenciadores. A mensagem foi enviada nesta quarta-feira às escolas públicas.
A IGEC reforçou a obrigação de permitir a entrada apenas de pessoas externas que se enquadrem nos fins educativos, legais e de interesse público. A mesma orientação vale independentemente da natureza lúdica ou comercial das atividades nas instalações. A presença de influenciadores ocorreu durante campanhas de listas candidatas a associações de estudantes.
A denúncia do PÚBLICO apontou que 80 escolas, públicas e privadas, receberam influenciadores nos dois últimos anos letivos, alguns com conteúdo misógino ou pornográfico. A IGEC sublinha a necessidade de salvaguardar o direito à reserva de imagem e o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Medidas e orientações
Directores devem definir e divulgar orientações genéricas sobre entradas de pessoas externas e analisar pedidos de autorização concretos. A IGEC recomenda ainda que a proteção pessoal das crianças seja prioridade, especialmente quanto à divulgação de identidades e rostos nas redes sociais.
Responsabilidade administrativa
A IGEC relembra que a responsabilidade de gerir os espaços escolares recai sobre os diretores, que devem controlar o tipo de atividades e quem pode aceder às instalações. Enquanto isso, muitos diretores indicaram que a entrada de influenciadores foi organizada por estudantes, dentro do recinto escolar.
Acompanhamento institucional
A IGEC destaca a importância do envolvimento de outros órgãos internos, nomeadamente o conselho geral, que pode elaborar o regulamento interno sobre a utilização de espaços. O documento enviado aos diretores serve como instrumento para facilitar a gestão de acessos.
Enquadramento legal e investigações
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi informado em dezembro de 2025 sobre a presença de influenciadores nas escolas. Seguiram-se pedidos de informação e a abertura de um inquérito pela IGEC aos dois diretores citados na investigação do PÚBLICO. Um grupo de trabalho foi criado para emitir orientações até 31 de março.
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